Hoje, 21 de março, é o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidades (ONU) em memória aos/às lutadores/as assassinados/as pela política racista do apartheid, na África do Sul, em 21 de março de 1966. Na ocasião, cerca de 20 mil pessoas protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava negros/as a utilizarem um crachá com a identificação dos locais onde que podiam frequentar. O exército, em resposta, realizou uma chacina, que vitimou 69 manifestantes e deixou centenas de feridos. O episódio ficou conhecido como Massacre de Sharpeville.

À semelhança do que ocorreu no Massacre de Sharperville, no Brasil o racismo vitima milhares de negras e negros todos os anos. De 2006 a 2016, enquanto os homicídios de brancos caíram 6,8%, os de negros aumentaram 23%, segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento também aponta que, do total de homicídios praticados no país, 71,5% das vítimas são negras.

Medidas adotadas pelo governo agravam desigualdade

O caminho para o fim da discriminação ainda é longo e poucas políticas sociais têm contribuído para a promoção da igualdade racial no Brasil. Uma delas foi a instituição da Lei 10.639/03, que permitiu a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e africana nas novas diretrizes curriculares, e o Estatuto da Igualdade Racial e que, no entanto, não tem sido implementado na prática. Outra foi a inclusão do racismo como crime imprescritível e inafiançável.

Embora essas medidas tenham sido tomadas, ainda há muito o que fazer para alcançar de fato a igualdade no país, a começar pela revisão de políticas públicas. Onde tais políticas se fazem mais necessárias - no combate às opressões e na garantia por igualdade - o Estado ainda é falho.

Entre os fatores que contribuem para o agravamento da situação, inclui-se o contingenciamento dos recursos destinados a programas sociais, que afetam as camadas mais discriminadas da população: negros e pobres. Os cortes nos repasses para as áreas da educação e saúde, assim como a Reforma Trabalhista, em vigor, afetam em maior escala a população negra, que encontra-se nos empregos mais precários e cumprem extensas jornadas de trabalho.

No Brasil, o desemprego tem cor, idade e gênero. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no segundo semestre de 2018, o desemprego é maior entre negros, nordestinos e mulheres. O percentual de negros desempregados é de 15%, o de pardos é de 14,4% e o de brancos é de 9,9%. Já as mulheres negras são mais suscetíveis ao desemprego, de acordo com o Ipea.

PEC da previdência pretende aprofundar discriminação

A Reforma Previdenciária, ainda, apresentada pelo governo Bolsonaro, deve aprofundar as desigualdades raciais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Reforma, tem um direcionamento mais perverso para aqueles/as que começam a trabalhar mais cedo, que geralmente são as pessoas mais pobres. E, como a pobreza atinge mais negros e negras, esta será a parcela da população mais afetada. Ao aumentar a idade mínima de aposentadoria somente para mulheres (passando de 60 para 62 anos), ainda, o direcionamento da Proposta atingirá especialmente as mulheres negras.

Caso a PEC seja aprovada, será acabada a opção de aposentadoria por tempo de contribuição para o recebimento do benefício integral. Mesmo tendo o tempo de contribuição mínima, estabelecido pela PEC em 40 anos, o/a trabalhador/a terá que esperar a idade mínima, 65 anos para homens e 62 para mulheres, para se aposentar com o salário integral. Caso alguém tenha começado a trabalhar aos 13 anos, por exemplo, não poderá aposentar-se com o benefício integral aos 53, mesmo tendo cumprido os 40 anos de contribuição. Pela regra proposta pelo governo de Bolsonaro, essa pessoa precisará trabalhar mais 9 anos (no caso de mulheres) ou 11 anos (no caso de homens) para ter direito à aposentadoria integral.

Ainda, outras medidas adotadas recentemente pelo governo federal colaboram para o aprofundamento das desigualdades. A flexibilização para a posse de armas, efetivada através de decreto, assim como o projeto Anticrime - que busca permitir menor rigor na punição de homicídios praticados por agentes do Estado - podem contribuir para o aumento dos assassinatos de negros/as no país, que são a camada da população que mais morre em decorrência de crimes violentos.

Resistência

A data de hoje rememora todas/os aqueles/as negros/as que lutaram e lutam cotidianamente contra o racismo. Em um país governado por um presidente conhecido por declarações racistas, a luta se faz mais árdua, mas a resistência entre a população negra no Brasil sempre esteve presente. Resistir contra os antigos senhores, resistir contra a violência, resistir contra a discriminação no trabalho, na escola, resistir contra a tentativa de apagamento da sua história: são diversas formas de enfrentamento a que negros e negras são chamados a confrontar e que a ADUFPel, como parceira de luta, estará sempre colaborando.

Assessoria ADUFPel

Com informações de Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, IBGE e IPEA.