Na última Assembleia Geral Extraordinária da ADUFPel, realizada em 10 de maio, os e as docentes da UFPel e do IFSul-CaVG debateram, além de outros assuntos, a situação da pandemia de Covid-19 em Pelotas.

Na ocasião, aprovaram, por unanimidade, a construção de uma carta endereçada ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), do qual a ADUFPel faz parte, representada pela professora Eliana Bender. 

A proposta de texto foi debatida durante a Assembleia e, antes de ser finalizada, uma comissão ficou responsável por redigi-la novamente, sendo concluída e encaminhada nesta quinta-feira (13). 

Nela, são denunciadas, problematizadas e apresentadas diversas preocupações em relação às ações de enfrentamento e o papel desempenhado pelo Comitê de Crise do município, integrado por pessoas da sociedade civil organizada, profissionais da saúde e entidades, entre elas o CMS. 

Confira abaixo ou clique aqui para acessar o PDF. 

CARTA DA ASSEMBLEIA DA ADUFPEL DE 10 DE MAIO DE 2021

AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PELOTAS

Os docentes da ADUFPel SSind, reunidos em assembleia geral extraordinária em 10 de maio de 2021, dirigem-se ao Conselho Municipal de Saúde de Pelotas para manifestar suas preocupações em relação às ações de enfrentamento à pandemia no município de Pelotas.

Como é de conhecimento desse Conselho, a epidemia do novo coronavírus não está nem perto de ser controlada em Pelotas. Foram 737 óbitos identificados e registrados até o dia 10 de maio no nosso município. Estamos com uma média de 4 mortes por dia. A taxa de reprodução de casos continua alta e na maioria dos dias acima de um (1). Isto quer dizer que os casos seguem sempre aumentando. A continuar assim, é possível que até o final do ano tenhamos mais 900 mortes. Todos temos esperança com a vacinação, é evidente, mas precisamos lembrar que, se 20% da população está vacinada, então temos 80% das pessoas não vacinadas e, portanto, ainda suscetíveis. É preciso ações para cuidar desses suscetíveis. E sobre estas ações acreditamos que o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus da Prefeitura de Pelotas tem sido omisso.

O Comitê de Enfrentamento tem focado suas ações nas bandeiras e nas flexibilizações. Mesmo que tenha sido dito inúmeras vezes, por vários representantes da UFPel e de outras instituições, que, depois da transmissão comunitária, a única estratégia que realmente reduz a taxa de transmissão e, portanto, controla a epidemia e reduz as mortes, é um lockdown de 14 dias, o Comitê nunca propôs um lockdown de 14 dias. Em 14 meses, nenhuma vez. E chegamos às 737 mortes. Percebe-se então que a presença da ciência no Comitê é praticamente protocolar. Temos observado, a partir de relatos de representantes da UFPel no Comitê de Enfrentamento e de nossa representação da ADUFPel no Conselho Municipal de Saúde, que a voz da ciência está presente no Comitê, mas não é suficientemente ouvida. As vozes ouvidas de fato são as do empresariado local, que passou a interpretar que a suposta preservação da economia vale mais do que a saúde e a vida da população pelotense.

Olhamos com estranheza para aqueles que, em face da dificuldade de convencimento, mesmo que tenham defendido que o lockdown é realmente necessário, passam a concordar com flexibilizações, retorno das aulas presenciais nas escolas, sejam elas privadas, estaduais ou federais, antes de que professores, estudantes e demais membros da comunidade escolar e seus familiares sejam vacinados e antes de que haja reformas e adaptações nos prédios para melhorar a ventilação, por exemplo. Estes que assim se posicionam se encontram num espaço de tomada de decisões onde se sobrepõe a preocupação com a saúde financeira das empresas e com a preservação de lucros que não necessariamente virão. Nosso entendimento é que a recuperação econômica depende de fatores que não têm sido defendidos pelo Comitê. Se houvesse real interesse com a economia do município, consideramos que haveria propostas de ampliação do auxílio emergencial, com demandas para que haja aumento dos repasses federais e estaduais aos municípios mais vulneráveis, como é o caso de Pelotas, com a criação de um auxílio emergencial municipal e ainda com estratégias para ampliar vendas online para todos os tipos de comércios numa grande plataforma Pelotas virtual, rua por rua, bairro por bairro, comércio por comércio. Isto sim protegeria a economia.

Além de acolher parcialmente as recomendações da ciência, o Comitê de Enfrentamento segue limitado quanto à participação de representações da sociedade civil. Assim, protestamos quanto à recusa por parte da prefeita da participação do Comitê Popular de Enfrentamento ao Coronavírus — COMPOVO no Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus municipal.

Protestamos quanto à falta de ampliação da política de assistência social no município, que permitiria a parcelas bem maiores da população vulnerável a adesão ao fique em casa.

Denunciamos que, se no Brasil se calcula que haja 19 milhões de pessoas com FOME, em Pelotas pode-se estimar 27 mil pessoas sem acesso continuado e suficiente a alimentos. Enquanto isso, a prefeitura entrega 6.700 cestas básicas em 3 meses e acha que está protegendo as famílias. Por isso, a política de assistência social precisa ser ampliada, com expansão e regularidade de uma iniciativa de distribuição de cestas básicas; abertura de restaurantes populares com protocolos sanitários quando a queda dos índices da pandemia permitir; aluguel social; programas de transferências de renda etc.

Acreditamos que é papel do Conselho Municipal de Saúde denunciar que o poder público escolheu se omitir e abriu mão, em nome da preservação dos lucros das empresas locais, de proteger suficientemente a população pelotense contra o novo coronavírus e amplia a desigualdade social ao promover a reabertura prematura das escolas privadas do município.

Solicitamos, portanto, ao Conselho Municipal de Saúde que paute estes temas e sugerimos que, caso julgue apropriado, esse Conselho problematize a atuação do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus da Prefeitura, recomende a ampliação da participação de toda sociedade civil no Comitê, com representação ampliada de sindicatos, de organizações culturais, de organizações da periferia, de profissionais da assistência social, dentre outros, com vistas a que passe a existir um espaço bem mais amplo e representativo de tomada de decisão sobre o enfrentamento da pandemia em Pelotas. Se isso não acontecer, provavelmente assistiremos a uma média de 120 mortes por mês até o final do ano. Também sugerimos e levamos à apreciação desse Conselho Municipal de Saúde, de modo a respeitar o papel do Conselho na defesa da vida e preservar sua imagem enquanto membro nem sempre ouvido do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus da Prefeitura de Pelotas, que estabeleça um canal de comunicação social que dê evidência às omissões e equívocos propostos no Comitê em dissonância com as propostas levadas ao mesmo pelo Conselho Municipal de Saúde. A melhoria das condições econômicas do município passa pela melhoria da condição de vida das populações mais vulneráveis e o esforço coletivo e organizado no sentido de impedir a propagação da doença é a única medida que abreviará o tempo necessário à retomada de alguma normalidade em nossas vidas.

Reiteramos nossa firme confiança no papel do Conselho Municipal de Saúde na adoção de medidas que permitam efetivamente reduzir o número de contaminados e o número de óbitos em nosso município e permitir dignidade de vida aos mais vulneráveis, de modo que Pelotas consiga sair dessa situação de crise sanitária o mais cedo possível.

Assembleia Geral da ADUFPel SSind

Pelotas, 10 de maio de 2021