A ADUFPel-SSind lança hoje (11) a campanha "Retire a minuta: não rasgue a LDB, como fizeram com a CLT”. A campanha foi aprovada em Assembleia Geral da categoria do dia 10 de agosto, que reafirmou, de maneira enfática e por unanimidade, a retirada de pauta da minuta de carga horária docente, apresentada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Cocepe).

Apesar da regulamentação sobre carga horária docente estar indicada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a reitoria da UFPel e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cocepe) trabalham, desde abril, em uma minuta, que deve ser apreciada pelo próprio Conselho. O objetivo da reitoria é estabelecer, em regulamento, os limites mínimos e máximos de carga horária de ensino realizada pelos docentes, seguindo recomendação do relatório número 201503674, de 13 de agosto de 2015, da Controladoria Geral da União.

Docentes da Universidade, no entanto, através de discussão em assembleias, ressaltam que é preciso uma ampla discussão com a comunidade acadêmica para qualquer alteração sobre o trabalho da categoria. A partir disso, apontaram a retirada de pauta da minuta durante os debates realizados ao longo dos últimos meses nas unidades e cursos.

A minuta, conforme constata a diretoria da ADUFPel-SSind, é uma afronta às conquistas históricas dos movimentos sociais e à própria Constituição Federal ao tentar regular o que já está definido na legislação sobre carreira e trabalho. Vai de encontro ao artigo 207 da Constituição, que trata da autonomia das instituições federais de educação e do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão universitárias. Assim como dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96), em seu Art. 52, que trata da pluridisciplinaridade das universidades.

* A campanha foi desenvolvida pela ADUFPel-SSind em parceria com o publicitário e ilustrador Felipe Holman. Acompanhe os materiais lançados em nossa página no Facebook, nos murais da universidade e em nosso site.

Assessoria ADUFPel