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ANDES-SN se reúne com secretária do Ministério da Igualdade Racial para discutir políticas de cotas e ações afirmativas

O ANDES-SN participou, na terça-feira (14), de reunião com Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Representando o Sindicato Nacional, estiveram Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta da entidade, e Rosineide Freitas, 2ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, ambas da coordenação do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).

As docentes apresentaram materiais do ANDES-SN, como a Cartilha de Combate ao Racismo e a revista Universidade e Sociedade edição especial 62, que tem como tema os 130 anos da abolição da escravatura. Também foi entregue uma carta com seis pontos que integram o plano de lutas do GTPCEGDS, os quais o Sindicato Nacional gostaria de dialogar com o MIR.

Durante a reunião, foram tratados temas como a necessidade de incidir em políticas de acompanhamento e monitoramento da implementação das leis 10.639 e 11.645 nos estados. A primeira legislação, em vigor desde 2003, estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Já a segunda, de 2008, tornou obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, porém não prevê a sua obrigatoriedade nos estabelecimentos de ensino superior para os cursos de formação de professores (licenciaturas).

Outra questão abordada com a secretária Márcia Lima foi a Lei 12990/2014, que reserva às pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. A legislação tem vigência até 2024.

Segundo Rosineide Freitas, a secretária informou que o Ministério já está se movimentando para que uma proposta seja apresentada no Congresso Nacional antes que a legislação perca validade. “Já está em elaboração uma nova legislação que dê conta da política de cotas nos concursos públicos, mas que traga alguns avanços. Nesse sentido, eles [MIR] também estão olhando para as especificidades no que se refere aos concursos públicos das universidades”, contou a diretora do ANDES-SN.

Conforme a coordenadora do GTPCEGDS, um levantamento feito pelo governo sobre a aplicação da legislação no âmbito dos vários órgãos federais apontou que é nas universidades públicas onde o atendimento à reserva de vagas para pessoas negras é menos cumprido. “Isso se dá por conta das especificidades que a gente conhece, das vagas serem pulverizadas por diversos editais e não atenderem à política de cotas nos concursos públicos. Estão atentos a isso e também à necessidade de pensar algo que não fira a autonomia da universidade, mas que indique à universidade a necessidade de cumprir a política de Cotas”, completou Rosineide.

A reunião também tratou sobre a Lei de Cotas de acesso às universidades (12.711/2012). Atualmente, vários projetos tramitam no Congresso Nacional, alguns com o intuito de aprimorar a lei como é o caso do PL.1788/21 de autoria do deputado Bira do Pindaré, e outros de extingui-la ou mesmo de retirar o quesito racial dessa política de acesso. Também foram abordadas as comissões de heteroideintificação.  “Colocamos a necessidade de uma ação interministerial, em diálogo com o MEC, para pensar a dotação orçamentária para que essas comissões aconteçam, se estruturem e que seja garantida a formação contínua de seus integrantes”, contou a diretora do ANDES-SN.

Segundo Rosineide, foi estabelecido um canal de diálogo com a Secretaria, para pensar, inclusive, a possibilidade de envolver o Ministério da Igualdade Racial em atividades do ANDES-SN como a realização de um seminário, em conjunto com a “Campanha Nacional Fazer Valer a implementação das Leis 10639 e 11645”, para debater a implementação dessas legislações e outras políticas afirmativas.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Lázaro Mendes/ANDES-SN


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