Ocorreu nesta quarta-feira (18), presencialmente, a Assembleia Geral (AG) Permanente da ADUFPel. Após debate, docentes presentes votaram pela impossibilidade de adesão à greve na UFPel no próximo dia 23, por não conseguir identificar as condições subjetivas e objetivas para sua deflagração. Assegurou-se a possibilidade de pautar o tema novamente, caso o cenário se modifique.

Como encaminhamento, aprovou-se a construção de quatro eixos de ação frente à constante destruição dos serviços públicos. Prosseguir a campanha pela reposição imediata das perdas salariais dos servidores; intensificar as lutas em defesa das IFEs pela sua recuperação orçamentária, de modo a retomar políticas sociais e ambientais. Sinaliza-se também a importância de manter a luta pela autonomia das universidades, repudiando as intervenções e, por fim, exigir a garantia de condições de trabalho e segurança no retorno presencial. 

Nacionalmente, aponta-se para a necessidade de reforçar a ação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com uma agenda de atos públicos para forçar o governo a negociar. Os encaminhamentos foram aprovados por unanimidade.

Durante o debate os docentes reafirmaram a importância de dar continuidade e fortalecer a luta em defesa das pautas da educação e contra as medidas que retiram direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, mantendo o indicativo de greve sem a definição de data para deflagração. 

Antes da abertura da votação que decidiu pela não deflagração, a presidenta da ADUFPel, Regiana Wille, contextualizou a situação. Diante dos impactos da perda salarial dos últimos anos, de ataques constantes ao servidores, das consequências do teletrabalho e das medidas que do dia para a noite buscam colocar a categoria sob a égide do produtivismo, a única coisa que tem evitado a ampla destruição dos serviços públicos é a manutenção de uma postura combativa.

“Esse momento histórico só demonstra o quanto a luta dos trabalhadores é imprescindível”, avalia Regiana. E frente ao argumento de que a precarização assombra a todas as categorias, ela prossegue. “Não existe momento ideal para fazer a luta, mas a luta precisa ser feita”.

Reivindicações continuam em pauta 

Desde o dia 18 de janeiro, data em que foi protocolada a pauta de reivindicações da categoria docente no Ministério da Economia, a perspectiva de greve tem sido levantada. 

A centralidade da pauta de reivindicações é a defesa da reposição salarial de 19,99%, referente apenas às perdas inflacionárias durante o governo Bolsonaro. Desde janeiro, representantes do Fonasefe têm tentado dialogar – sem sucesso - com o Ministério da Economia para viabilizar reajuste dos servidores.

Entretanto, o governo sinalizou uma recomposição de 5%, montante que não atingiria as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2022. Sem acordo, a greve se mostra a ferramenta necessária para demonstrar a pressão popular e fazer ouvir as reivindicações.

Os servidores públicos federais também pedem a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou o teto dos gastos públicos por 20 anos, e lutam contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 - Contrarreforma Administrativa.

Outra questão em pauta é a situação de precariedade em que se encontram as Instituições Federais de Ensino Superior, que sofrem com sucessivos cortes orçamentários desde 2013 e, agora, no governo Bolsonaro a situação alcançou o pior patamar dos últimos dez anos, recuando pelo 5º ano consecutivo os investimentos na área. 

Segundo dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgados em 11 de março de 2022, em três anos, o governo Bolsonaro cortou R$ 6 bilhões do Ensino Superior. 

Mesmo que em 2021 o valor das despesas autorizadas em educação foram R$ 3 bilhões superiores ao do ano anterior (2020), alcançando R$ 129,8 bilhões, a execução financeira foi menor (R$ 118,4 bilhões). Entre 2019 e 2021, o valor reduziu R$ 8 bilhões em termos reais (de R$ 126,6 bilhões para R$ 118,4 bilhões). E em relação à perspectiva para 2022, o Instituto aponta que o valor autorizado, de R$ 123,7 bilhões, é R$ 6,2 bilhões menor que a verba de 2021 (R$ 129,8 bilhões). 

Conforme dados publicados pelo Diário Oficial da União (DOU), a educação é a segunda maior a sofrer cortes este ano. Em primeiro lugar está o Ministério do Trabalho e da Previdência, que sofreu um corte de aproximadamente R$ 1 bilhão, o que não é novidade diante de tantos ataques do governo à área.

Situação da mobilização no RS

Em Pelotas, servidores e servidoras do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-IFSul) deflagraram greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (19). Já o ASUFPel-Sindicato definirá sua adesão em assembleia na sexta (20).

Docentes da Aprofurg, todavia, rejeitaram o indicativo de deflagração da greve em reunião na última segunda-feira (16). Por enquanto, tanto a Sesunipampa quanto a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, ainda não têm data prevista para votação de adesão ao movimento paredista. 

Agenda de lutas 

A agenda de lutas não para. Hoje, 19 de maio, estão programados atos em todo o Brasil em defesa da bandeira pelo Reajuste Já. No sábado (21), ocorrerá a Reunião Ampliada Unificada da Educação, de modo híbrido, com objetivo de articular uma pauta de reivindicações da Educação Federal e consolidar a construção da Greve da Educação de forma unificada.

No dia 31/05 haverá ato em Brasília com concentração no Espaço do Servidor e caminhada até o Bloco P pela manhã e uma Audiência no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados pela tarde. Além disso, uma vigília no Ministério da Economia permanece semanalmente.

Outros assuntos

Entre os demais informes, foi partilhado com os docentes presentes as pesquisas, dados e relatos que integraram o seminário do ANDES-SN sobre as intervenções nas universidades, que apontam o catastrófico momento político nacional e como está se mostrando dentro de um projeto mais amplo no âmbito das instituições de ensino. A assessoria jurídica do ANDES abordou sobre a ADPF 759 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e a ADI 6565 em que o ANDES atua como “amicus curiae”. Ainda não foram analisadas os méritos.

Informou-se ainda sobre a reunião realizada em 16 de maio entre os sindicatos e a reitoria da UFPel para tratar sobre a transferência das aposentadorias ao INSS. Saiba mais sobre o ocorrido em nossa matéria especial disponível aqui. Um dos encaminhamentos será o de formalizar solicitação de posição da reitoria em relação à transferência das aposentadorias ao INSS, através de ofício.

Nos dias 27 e 28 de maio haverá evento presencial do GTPE na nova sede; o seminário "Qual universidade estamos construindo para o retorno presencial". Folders foram distribuídos para os presentes para iniciar a comunicação sobre a ação.

Ainda durante a Assembleia Geral, foi escolhido o representante para a Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas. Pela ADUFPel, participará o diretor Luiz Henrique Schuch, nome indicado pela diretoria e aprovado por unanimidade.

Fonte: Assessoria ADUFPel