A comunidade acadêmica da UFPel reuniu-se na tarde de ontem (25), no auditório da Faculdade de Direito, para debater a terceirização do Restaurante Universitário (RU) da rua XV de Novembro. A atividade teve como objetivo elucidar pontos do contrato firmado no dia 6 de março entre a Reitoria e a empresa que venceu a licitação.

O debate foi organizado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e contou com a presença do professor Jairo Halpern, especialista em Direito do Trabalho, que explicou como funciona o processo de terceirização e respondeu questionamentos.

Justificativa da Prae

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) da Universidade, em carta, havia afirmado que a decisão de abrir processo licitatório foi tomada por terem sido identificadas inadequações nos serviços de alimentação via Fundação de Apoio Universitário (FAU). Conforme a Pró-Reitoria, o parecer mais recente diz respeito à auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), no primeiro semestre de 2017, na qual foram apontadas irregularidades desde a gestão anterior. Esses pareceres impedem que o Restaurante Universitário siga sendo administrado através da FAU.

Sobre a questão, Halpern explicou que o maior problema das licitações no Brasil é “a falsa ideia do barato” e que mesmo que a empresa comprove patrimônio para manter o pagamento dos/as trabalhadores/as, não há garantia de que esse patrimônio não vá sucumbir após a assinatura do contrato. “Licitações como esta, de curto tempo, geram apreensões aos trabalhadores. (...) Cabe à UFPel fiscalizar os contratos”, destacou.

A vencedora da licitação foi uma empresa mato-grossense chamada Refeições Norte Sul Eireli – ME, que irá administrar os serviços de alimentação do Restaurante a partir do dia 2 de maio, em novo local (rua Santa Cruz, entre Tiradentes e Lobo da Costa). A mudança ocorrerá devido à entrega do antigo prédio da Casa do Estudante (CEU).

Segundo a Prae, os demais restaurantes também serão terceirizados. A licitação ocorrerá ao longo do ano, conforme a liberação dos novos espaços (RU do Anglo e RU da nova CEU). O processo também envolverá o RU do Campus Capão do Leão. Até então, as três unidades dos restaurantes eram vinculadas à FAU, através do convênio com o Projeto Interdisciplinar de Restaurante Escola (Pires).

Contrato preocupa comunidade

A terceirização de mais um serviço da Universidade preocupa docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes. O lançamento da licitação e consequente assinatura do documento foram feitos sem consulta prévia e há pontos que geraram dúvidas.

Um dos itens destacados é a alteração nos valores das refeições. Acerca do assunto, a Reitoria afirma que não haverá mudanças. Atualmente, estudantes pagam R$ 2,00 e servidores R$ 8,00. No entanto, a cláusula de número dez do contrato estabelece que “será admitido o reajuste do valor do serviço, em contrato com prazo de vigência igual ou superior a doze meses, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou outro que venha a substituí-lo (...)”. O documento ainda cita que “ficará sob a responsabilidade da contratada a iniciativa e o encargo do cálculo de cada reajuste, a ser aprovado pela contratante (...)”.

“Isso nos preocupa porque como que vai se dar esse reajuste? Por que as bolsas de auxílio moradia não se reajustam também e só o ônus para a comunidade que se reajusta?”, questionou um estudante da UFPel durante conversa com a Assessoria de Imprensa da ADUFPel-SSind antes do debate. O estudante, que preferiu não ser identificado, também criticou a utilização de verba pública da Universidade para fins privatistas: “Qual segurança jurídica a gente tem de que a verba pública da UFPel será utilizada para sua finalidade pública?”

Durante o debate, foi relembrado o ocorrido com funcionários/as terceirizados/as da limpeza, que já enfrentaram repetidos atrasos no pagamento dos salários e passaram por diversas contratações e recontratações durante a troca de empresas. Demissões também seguem ocorrendo entre servidores/as terceirizados/as da UFPel.

“A gente vê essa situação de precariedade na Universidade hoje e tem muito receio de que isso se alastre para a totalidade de serviços prestados pela Universidade. No contrato, a responsabilidade pela relações trabalhistas vai ser inteiramente da empresa. Então, mesmo que a empresa descumpra, a Universidade não vai ser cobrada. É uma tentativa de sair do jogo, de se desresponsabilizar com relação ao pessoal que está prestando esse serviço”, afirmou o estudante.

Entidades repudiam terceirização do RU

O DCE manifestou repúdio, em sua página no Facebook, à assinatura do contrato por entender que a gestão deveria ter promovido ampla consulta à comunidade, que será atingida diretamente pelas mudanças no serviço, bem como os/as trabalhadores/as terceirizados/as. A preocupação é em relação às garantias já conquistadas e a mudanças que estão por vir.

A ADUFPel-SSind posiciona-se contrária à terceirização por entender que tal forma de contratação contribui para a precarização do trabalho. Assim como o ANDES-SN, defende os serviços públicos e gratuitos, e a contratação de todas/os trabalhadoras/es via concurso. Surpreendida pela decisão da Administração Central da Universidade de realizar nova licitação do restaurante universitário através de empresa terceirizada sem ouvir a comunidade da UFPel (discentes, técnico-administrativos em educação, docentes e terceirizados), a ADUFPel-SSind pretende seguir junto às demais categorias no questionamento da medida, acompanhamento de seus desdobramentos e construção conjunta de soluções para os problemas da comunidade universitária que não agravem ainda mais as condições de trabalho dentro e fora da Universidade.

Acesse o contrato aqui.

Assessoria ADUFPel

Foto: Assessoria ADUFPel