O serviço público tem sido alvo de ataques em todo o país. Tanto o governo federal quanto os governos estadual e municipal miram os servidores e retiram direitos para executar um ajuste fiscal que prejudica não só toda a categoria como também toda a população que dela depende. Jair Bolsonaro (PSL), inclusive, já demonstrou aversão aos servidores, os chamando de “parasitas” e os associando à ineficiência e à corrupção. Com o objetivo de convencer a população de que os servidores são privilegiados, o governo pretende conseguir o apoio necessário para a aprovação da Reforma da Previdência.

Diversas medidas já vêm sendo implementadas em todo o país, como cortes de gastos; redução salarial; extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos. No Rio Grande do Sul, o desmonte do serviço público é projeto do governo de Eduardo Leite (PSDB). Trabalhadores enfrentam há quatro anos atrasos e parcelamentos dos salários enquanto os bens públicos são entregues à iniciativa privada. Em Pelotas, o caminho é o mesmo. Recentemente, os municipários tiveram os salários atrasados e foi aprovado pela Câmara de Vereadores o projeto que facilita a concessão dos bens públicos e as parcerias público-privadas (PPPs) no município, de autoria do poder Executivo. 

As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) também incluem-se no pacote de desmonte dos serviços públicos. Enfrentando sucessivos cortes orçamentários, as IFES mal conseguem manter-se em funcionamento, o que impacta negativamente em toda a economia do país. 

Impacto econômico da UFPel 

Na UFPel, o bloqueio orçamentário foi de mais de R$ 22 milhões, impedindo o pagamento de diversas despesas e trazendo consequências graves e irreversíveis não só ao funcionamento da Universidade, mas para toda a região. A UFPel está dentre as quatro Universidades mais prejudicadas pelos cortes na Região Sul do Brasil. 

A situação da instituição, que tem mais de 20 mil estudantes, 2.650 mil servidores ativos e 1.580 aposentados, é crítica. O orçamento de 2019, antes dos cortes, era de R$ 755 milhões, dos quais aproximadamente 90% é utilizado para o pagamento dos salários e benefícios dos servidores ativos e inativos. Segundo o reitor Pedro Hallal, esses pagamentos aportam, anualmente, cerca de R$ 680 milhões na economia de Pelotas.

A sua estrutura abrange ensino de graduação, de pós-graduação, produção científica, inovação tecnológica, atividades de extensão, programa de bolsas, assistência estudantil, bibliotecas, recursos humanos e serviços à comunidade. São disponibilizados a alunos de baixa renda diversos benefícios, como auxílios alimentação, transporte, moradia e deslocamento. A Universidade, também, gera 593 empregos - vigilantes, porteiros, trabalhadores de limpeza ou serviços gerais, motoristas, tratadores de animais e operadores de barragem. E, tudo isso estará comprometido caso o total de verbas não seja liberado.

Todos esses trabalhadores terceirizados, estudantes e servidores da universidade, assim como os demais servidores públicos, utilizam diariamente serviços de transporte (público e de aplicativos); frequentam restaurantes, supermercados, lancherias, bares, cinemas; pagam contas mensais, aluguel, financiamentos, planos de saúde; participam de eventos esportivos e culturais; compram roupas e sapatos. Por conta disso, os ataques do governo aos serviços públicos tomam proporções ainda maiores. 

Essas pessoas que consomem bens e serviços, diariamente, geram emprego e renda. Dessa forma, os sucessivos cortes orçamentários, os parcelamentos e atrasos no pagamentos dos salários afetam diretamente toda a população e contribuem para o aumento do desemprego e da pobreza e facilitam o endividamento de milhares de famílias.

Impactos na saúde

A UFPel é responsável por quatro Unidades Básicas de Saúde em Pelotas (UBS) e uma no Capão do Leão, que prestam atendimento para no mínimo mil pessoas por mês. Os ambulatórios da Faculdade de Medicina realizam, por mês, mais de sete mil atendimentos a pacientes da região. O Serviço de Atendimento Especializado faz mil atendimentos ao mês e é referência para pacientes com o vírus HIV. No ambulatório de cuidados paliativos e na Unidade Cuidativa, quase 400 pacientes com enfermidades debilitantes são acolhidos mensalmente. Além disso, a Escola de Inclusão, o Projeto Carinho e o Laboratório de Neurodesenvolvimento oferecem espaços de acolhimento, educação, saúde, cidadania e lazer para pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down. 

A Faculdade de Odontologia realiza cerca de sete mil atendimentos mensais e, ainda, os cursos de Psicologia e Terapia Ocupacional desenvolvem projetos que oferecem acolhimento psicológico. A Escola Superior de Educação Física é referência mundial, na pesquisa em atividade física e saúde, sendo a primeira sede do Observatório Global de Atividade Física. Todos esses serviços e projetos são fundamentais para o município e, segundo o reitor, “sem a UFPel, o sistema de saúde de Pelotas e da região entraria em colapso”. 

Privatização 

Além disso, a Universidade corre o risco de ser privatizada. Após cortar drasticamente o orçamento das IFES, o governo federal apresentou o programa “Future-se” em julho. O projeto, que pretende retirar o caráter público das universidades e dos institutos, entregando-as à iniciativa privada, também ataca a autonomia dessas instituições. 

O Future-se prevê que Organizações Sociais (OS), de caráter privado e externas às universidades e institutos federais, assumam diversas atividades nessas instituições, intervindo na gestão e na autonomia didático-científica. Ao trazer às OS para a gestão das instituições de ensino, o programa também pretende acabar com as eleições democráticas para a escolha das reitorias. Além disso, ele prevê a entrega do patrimônio das universidades e institutos (prédios, aluguéis, comodatos, concessões) para os fundos privados, para que estes possam especular no mercado financeiro.

Com o “Future-se”, os projetos de extensão seriam focados em gerar receita, e professores teriam de buscar financiamento junto a empresas privadas, desvirtuando o propósito da extensão, que é compartilhar o conhecimento produzido na universidade para a comunidade no entorno e levar atendimentos à população gratuitamente.

O projeto, ainda, ataca o Sistema Único de Saúde (SUS), prevendo a aceitação de convênios privados nos Hospitais Universitários (HUs). Dessa forma, não seria mais obrigatória a adesão dos HUs a um modelo 100% SUS, o que pode agravar a situação de carência de leitos, já alarmante no Brasil.

Assessoria ADUFPel

* Com informações de Diário Popular.