Especial estado de greve: docentes fortalecem luta em defesa da educação pública
A mobilização em defesa da educação pública tem se fortalecido. Com o objetivo de ampliar a luta contra os ataques por parte do governo federal, centenas de docentes de todo o país, que participam do 39º Congresso do ANDES-SN em São Paulo (SP) no início de fevereiro, debateram e aprovaram a construção de uma Greve nas Instituições Federais ainda no primeiro semestre de 2020. A Greve será organizada como forma de defender a educação pública, a autonomia universitária e as liberdades democráticas. Os esforços serão para realizar uma Greve conjunta com os docentes das Instituições Estaduais e Municipais, e também junto com os Servidores Públicos Federais e outras categorias de trabalhadores do setor privado. Foi deliberado, ainda, que os docentes se somarão à Greve Geral da Educação de 18 de março, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O Congresso do ANDES-SN deliberou que as seções sindicais têm até 13 de março para realizar Assembleias Gerais nas quais se discutirá a Greve. Em seguida, nos dias 14 e 15 de março, em Brasília, ocorrerá reunião do Setor das Federais para avaliar a deflagração da greve a partir das decisões da base da categoria.
“Aprovamos por unanimidade a construção da Greve Geral dos docentes em função de uma sequência de ataques. Em março, teremos uma redução salarial por conta da Reforma da Previdência. Além disso, não podemos eleger reitores, estamos impedidos de realizar afastamentos. Voltamos para casa com a tarefa de dar todos os encaminhamentos necessários para que esse movimento grevista se constitua forte o suficiente para garantir esses enfrentamentos”, afirmou a presidente da ADUFPel-SSind, Celeste Pereira.
Docentes já estão em estado de greve
Professores de todo o país já haviam deliberado, no dia 4 de dezembro, por estado de greve a partir do início de 2020, na perspectiva de que os próximo semestre não iniciasse nas instituições públicas de ensino. A decisão foi tomada em reunião conjunta dos Setores das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino (IFES, IEES e IMES) a partir dos encaminhamentos das assembleias de base das Seções Sindicais do ANDES-SN.
Das 25 sessões sindicais que estavam presentes, a ampla maioria posicionou-se favorável. O resultado da Assembleia Geral da ADUFPel-SSind, que aprovou por unanimidade estado de greve no dia 27 de novembro, foi levado pelo diretor Francisco Vitória e pelo coordenador do Conselho de Representantes, Renato Waldemarin.
O que significa estado de greve?
Diferentemente do indicativo de greve e da deflagração em si, o estado de greve é uma posição aprovada pelos servidores para alertar os governantes sobre a possibilidade de deflagração de uma greve.
Durante o estado de greve ocorrem debate e mobilização em torno de um processo que pode vir ou não a culminar em uma greve - instrumento legal e legítimo. Nesse período, há, geralmente, continuidade das atividades nas instituições de ensino, porém os servidores permanecem mais organizados realizando ações e mobilizações com maior frequência e participação da categoria.
Motivos para a construção da greve docente
Não faltam razões para defender a educação pública e para a greve docente. São tantas as ofensivas do governo federal à educação - sucessivos cortes orçamentários, o projeto Future-se, o Novos Caminhos e o pacote de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que buscam atacar os serviços públicos - que este é o momento de agir e de fortalecer uma unidade de ação no setor da educação nacional.
Confira os principais motivos:
1. A UFPel e o IFSUL-CaVG têm orçamentos menores a cada ano
2. O governo ataca a autonomia universitária e quer
interferir nas eleições para reitor
3. As bolsas de ensino e pesquisa são cortadas ano após ano
4. O governo proíbe docentes de fazerem progressões na
carreira
5. O governo proíbe as universidades de fazerem concursos e
de contratar docentes
já aprovados
6. A Reforma da Previdência faz com que docentes recebam
salários menores
7. Docentes têm cerceada sua liberdade e autonomia de
ensinar
8. A Reforma Administrativa pode reduzir salários e jornada
de trabalho em 25%
9. O Future-se e o Novos Caminhos buscam a privatização da
educação pública e
vinculam a produção de conhecimento aos interesses do mercado
10. O Teto de Gastos impede a devida destinação
orçamentária para a educação
11. O governo deslegitima a ciência e defende ideias
terraplanistas
12. Possibilidade de atraso e parcelamento de salários
A Reforma Administrativa
PEC Emergencial (186/19)
- Cria mecanismo para, em caso de problemas financeiros, proibir criação de novos cargos, proibir contratação de servidores, proibir progressões e promoções na carreira. E também permite a redução de salário e jornada de servidores em até 25%.
PEC do Pacto Federativo (188/19)
- É uma chantagem com os estados e municípios que poderão acessar recursos da União apenas se também reduzirem salários dos seus servidores, extinguirem cargos e não realizarem concurso público. Também prevê a extinção de municípios pequenos.
PEC dos fundos infra-constitucionais (187/19)
- Extingue 248 fundos, destinando dinheiro para pagamentos de juros e amortizações da dívida pública.
PEC 438/2018
- Autoriza redução de salário quando houver crise financeira.
O Future-se
- Com o Future-se as universidades federais passariam de gestão autônoma com reitores eleitos nas comunidades acadêmicas para gestão por Fundações. Sugere autofinanciamento e, por consequência, cobrança de mensalidades. Pesquisa e extensão ficam subordinadas aos interesses das empresas compradoras de tecnologias
Os cortes orçamentários
- O corte de 30% do orçamento das universidades federais ocorrido em maio desde ano foi liberado em 18 de outubro. É provável que não tenha tempo hábil para gastar todo dinheiro em várias universidades, reduzindo o teto para os anos seguintes por causa da EC 95/2016.
A PEC da Morte (EC 95/16)
- A EC 95/2016 proíbe gastos com educação e saúde maiores do que o ano anterior mais a inflação por 20 anos. Como este ano, várias universidades não conseguirão executar todo orçamento, o orçamento para 2020 será menor.
Em defesa da democracia
- Pela nomeação dos reitores eleitos pelas comunidades acadêmicas!
Em defesa da ciência e tecnologia
- Contra os cortes de bolsas!
Leia mais:
Medida do governo pode atrasar ou parcelar salários de professores, afirma reitor da UFPel
A cruzada dos intolerantes contra a ciência e o conhecimento
Docentes aprovam estado de greve e apoio à mobilização dos servidores estaduais
Reunião dos Setores do ANDES-SN aprova estado de greve para o início de 2020
Notas Técnicas da Assessoria Jurídica Nacional - AJN do ANDES-SN
Acesse aqui o panfleto produzido pela diretoria da ADUFPel sobre estado de greve, distribuído no dia do ato estadual dos servidores da educação em Pelotas.
Faça aqui o download dos cards produzidos pela ADUFPel sobre os motivos para a greve docente.
Assessoria ADUFPel