Governo anuncia que encaminhará PL do Future-se ao Congresso
O governo federal anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) para instituir o programa Future-se. A medida consta em despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial de 27 de maio. No entanto, o teor do PL ainda não foi divulgado.
O Future-se, apresentado inicialmente em 2019, é um grave ataque ao caráter público e à autonomia das universidades federais brasileiras. À época, o programa propunha garantir a "autonomia financeira" das instituições via captação de recursos junto ao setor privado, através de fundos de investimento, parcerias público-privadas e privatização do patrimônio imobiliário das IFE. A gestão passará a ser feita por Organizações Sociais, de caráter privado.
De acordo com o MEC, será financiado por um fundo de direito privado, cuja administração será de responsabilidade de uma instituição financeira e funcionará em regime de cotas. O orçamento de manutenção e investimento das IFE será desvinculado da União e substituído pelo financiamento privado.
No ano passado, o Future-se foi enviado às universidades para apreciação em Conselhos Superiores e possível adesão ao programa. A resposta das instituições públicas ao MEC foi um retumbante não ao projeto. No total, 31 universidades federais, entre elas a UFPel, rejeitaram o Future-se.
Após a derrota, o governo federal recuou. Apresentou um novo projeto, modificado e, posteriormente, abriu consulta pública online sobre as medidas. Agora, meses depois, sem apresentar o conteúdo das modificações, novamente traz à tona o Future-se.
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Weintraub será ouvido pelo STF
Enquanto isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal (PF). Pela decisão, o ministro deverá prestar esclarecimentos sobre o que falou durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.
Durante a reunião, Weintraub declarou: “eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. O depoimento será realizado no inquérito aberto pela Corte em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes da Corte.
Assessoria ADUFPel com informações de EBC