ADUFPEL - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas

Logo e Menu de Navegação

Andes Sindicato Nacional
A- A+

Notícia

O SUS é do povo! Bolsonaro revoga decreto que abria portas para privatização de UBS

Após ampla mobilização popular nas redes sociais e pressão dos movimentos, entidades e partidos políticos, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou o Decreto 10.530, que autorizava a realização de estudos para parcerias entre os setores privado e público para construção e administração de Unidades Básicas de Saúde (UBS). A suspensão já está presente na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).


A movimentação da sociedade foi intensa, e, assim que anunciado o Decreto, alguns partidos chegaram a apresentar Projetos de Decreto Legislativo (PDL) visando suspendê-lo. No mesmo dia, então, Bolsonaro decidiu voltar atrás em sua decisão. O chefe do Executivo classificou como “falsa” a ideia de privatização do SUS (Sistema Único de Saúde) e afirmou que “em momento algum sinalizava" para isso. 


Porém, mesmo recuando, o presidente continuou defendendo o Decreto e disse que a medida tinha como objetivo viabilizar o término das obras nas UBS e iria permitir que usuários buscassem a rede privada com despesas pagas pela União. Bolsonaro alegou que o Decreto ainda poderá ser reeditado: “Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado”. 


O SUS é de todos!

O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.


É graças ao SUS que muitos brasileiros têm acesso à vacinas, diagnósticos de saúde e diversos tratamentos sem pagar nada por eles, o que muitos países não possuem. Tirar a garantia desse direito é colocar em risco toda a população, principalmente em meio a uma das mais graves crises sanitárias mundiais. 


Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, Luiz Guilherme Belletti, a medida do governo significa o desmonte do SUS e infringe o Artigo 196 da Constituição Federal, o qual estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. 


“Todo cidadão tem direito ao atendimento do SUS, ou seja, ao atendimento gratuito. Principalmente a população mais humilde, que não tem como se valer de um plano privado, necessita do Sistema Único de Saúde”, ressalta.

Segundo Belletti, a tentativa de diminuição dos serviços públicos já havia sido sinalizada por Bolsonaro antes mesmo de sua posse. Para ele, o governo busca, com isso, deixar a população refém dos convênios de saúde privados, que hoje se espalham por todo o país. Ele ainda aponta que em Pelotas a situação é semelhante. 


“Em Pelotas, nos últimos meses, com a questão da Covid-19, surgiram vários novos serviços e consultórios médicos privados porque a Secretaria Municipal de Saúde fez uma interpretação diferente de outros municípios e não vinha liberando as consultas e alguns exames para os pacientes do SUS, para evitar aglomerações. Na realidade, muitas pessoas ficaram sem o atendimento do SUS e se obrigaram a procurar serviços particulares, o que gerou a abertura de clínicas e de consultórios privados”. 


O Decreto

O Decreto foi assinado nesta terça-feira (27) por Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A intenção era de privatizar as unidades básicas de saúde (UBS), porta de entrada da população brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS). 


A norma autorizava a elaboração de projetos, dentro da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para a privatização da construção, modernização e operação das UBS, no Distrito Federal e municípios de todo o país. O Ministério da Saúde foi excluído do decreto e, segundo o governo, a seleção dos projetos pilotos, resultantes do estudo, será responsabilidade do Ministério da Economia.


Atualmente, o Brasil conta com cerca de 42,8 mil unidades básicas de saúde, responsáveis, por exemplo, pelo primeiro atendimento em casos de suspeita de Covid-19 e pelos programas de vacinação. Entre os principais serviços oferecidos pelas UBS estão consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para outras especialidades clínicas e fornecimento de medicação básica.


Veja a íntegra do decreto:

"DECRETO Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 95, de 19 de novembro de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parágrafo único. Os estudos de que trata o caput terão a finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes"


Assessoria ADUFPel e ANDES-SN

Com informações de UOL e O Globo

Veja Também

  • relacionada

    Docentes da UFPel e do IFSul-CaVG deflagram greve a partir de 15 de abril

  • relacionada

    Por que fazer greve?

  • relacionada

    Mulheres recebem 19,4% a menos que homens, aponta o primeiro relatório de igualdade salari...

  • relacionada

    Após 6 anos e dez dias, PF prende suspeitos de mandar matar Marielle Franco

  • relacionada

    Nota das Diretorias do ANDES-SN e do Sinasefe em apoio à greve da Fasubra

  • relacionada

    Setor das Federais aponta greve docente a partir de 15 de abril

Newsletter

Deixe seu e-mail e receba novidades.