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Notícia

Plano de lutas do ANDES-SN é atualizado durante o 64º Conad

Os participantes do 64º Conad do ANDES-SN, que acontece em Brasília (DF) de 11 a 14 de julho, aprovaram uma série de deliberações que irão orientar a luta da categoria docente no próximo período. As discussões do tema II, que tratam da avaliação e atualização do plano de lutas: “Educação, direitos e organização dos/as trabalhadores/as”, iniciaram na tarde de hoje (13) e estenderam-se pela noite. 


Os itens que pautaram os planos de lutas de política sindical e educacional, incluíram o fortalecimento da atuação do ANDES-SN junto à CSP-Conlutas e o protagonismo do Sindicato Nacional na realização do IV Encontro Nacional de Educação (ENE), e  estiveram entre as discussões centrais dos Textos de Resolução (TR). Além destes, a plenária discutiu política agrária, urbana e ambiental; política de classe, gênero e diversidade sexual; política de seguridade social e assuntos de aposentadoria; política de ciência e tecnologia; política de comunicação e arte; políticas para carreira docente e verbas; políticas para barrar os retrocessos na educação. 


Plano de política sindical

Os docentes aprovaram a atuação do ANDES-SN, por meio da CSP-Conlutas, no Fórum Sindical Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas, em defesa da previdência pública, da educação pública, e de todos os direitos da classe trabalhadora por liberdades democráticas. Os professores e professoras deliberaram que o Sindicato Nacional reivindique que a Central invista no fortalecimento, em âmbito nacional, do Fórum e contribua com sua criação no âmbito estadual. Ainda sobre o tema, o Conad também aprovou estimular a participação das Seções Sindicais no 4º Congresso da CSP-Conlutas, que vai ser realizado entre os meses de outubro e novembro de 2019.


Política educacional e nova Greve Geral

A intensificação da luta contra os cortes orçamentários na educação, implementados pelo governo federal, em nível nacional, regional e local, construindo espaços de ação e a luta contra toda e qualquer proposta de cobrança de mensalidades nas instituições federais de ensino, fizeram parte das deliberações sobre a política educacional. Nela, inclui-se também a construção de uma nova Greve Geral para o dia 13 de agosto, em defesa da educação pública e contra a Reforma da Previdência, com articulação no âmbito dos espaços unitários de luta e demais entidades da educação. 


Ainda foi aprovada a luta pela revogação do Decreto nº 9.794/019, que dentre outras medidas, transfere para a Presidência da República, para a Casa Civil e para o Ministério da Educação (MEC), a indicação de pró-reitores, decanos e diretores das universidades que possam vir a atacar a autonomia universitária e violar a Constituição Federal. 


Foi discutida também a construção do IV Encontro Nacional de Educação (ENE) e de um projeto classista e democrático de educação. Os docentes deliberaram que o ANDES-SN paute, junto à Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), a convocação do IV ENE, a ser realizado em 2021. A avaliação do ENE será pautada no Grupo de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional e o cronograma de ações irá para apreciação no 39º Congresso e na Conedep. 


Docentes articulam-se em defesa da universidade pública

Ainda sobre plano de luta de política educacional, foi aprovada a inclusão de um novo item que trata da mais recente proposta do governo federal que fere a autonomia financeira das universidades. Durante a realização do Conad, foi anunciado pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, o lançamento, na próxima quinta-feira, do programa “Future-se”. 


Tendo como foco o Ensino Superior, o programa pretende privatizar as universidades federais ao promover a autonomia financeira das instituições, ou seja, torná-las empresas. As instituições não serão mais administradas sob o regime jurídico de direito público, deixando de ser autarquias, e fazendo com que seja implementada uma política de cobrança de mensalidade para cursos gratuitos.


Por conta disso, os docentes aprovaram a formação de uma comissão para produzir um manifesto que servirá como um alerta para que a base mantenha-se mobilizada para o enfrentamento a essas questões, segundo afirmou o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves. A comissão, composta por cinco docentes da base e um da diretoria nacional, foi eleita durante a plenária e ficará responsável por produzir o texto que será apreciado ainda durante o Conad. 


Lançamento de InformANDES especial

Antes do início da plenária do tema II, a coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) lançou um InformANDES especial sobre o aborto no Brasil. A ação faz parte do GT que vem pautando este assunto desde o 37º Congresso do ANDES-SN, no qual foi aprovada a luta pela descriminalização do aborto, e no 38º Congresso, que aprovou a luta pela legalização do aborto. O material traz todo o histórico de luta das mulheres em relação ao tema e a importância da defesa da pauta, em um país que o feminicídio não para de crescer.


Números atualizados do Conad

Estão presentes na 64ª edição do Conad 62 delegados e 134 observadores, representando 64 seções sindicais, além de quatro convidados. Também foram credenciados 38 diretores do ANDES-SN, totalizando 238 participantes.


A programação do Conad segue na manhã de domingo (14) com a plenária do tema III, sobre avaliação e atualização do plano de lutas: setores. Logo após, acontece a plenária do tema IV que trata das questões organizativas e financeiras, e a plenária de encerramento. 


Assessoria ADUFPel

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