A Câmara dos Deputados aprovou, por 300 votos a 112, o Projeto de Lei 3729/04 que muda radicalmente o licenciamento ambiental. Parado no Congresso há 17 anos, o PL foi retomado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), em regime de urgência. 

Com o debate público centrado na CPI da Covid, o governo caminha a passos largos em sua política de destruição, dessa vez por meio da bancada ruralista. O PL, que teve todos os destaques apontados pela oposição rejeitados, dispensa o licenciamento ambiental para 13 atividades econômicas, entre elas agricultura e pecuária. É por isso que a oposição acusa a manobra de ser uma abertura de porteira para a “boiada passar”.

Nas redes sociais, Sonia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) pontuou: “A aprovação da PL 3.729/2004 na Câmara dos Deputados representa a vitória da ganância e uma grande derrota, não só aos povos indígenas e ao meio ambiente, mas para todo o povo brasileiro. O projeto segue agora para Senado. Seguiremos mobilizados”.

O licenciamento ambiental busca impedir impactos severos ao meio ambiente, exigindo relatórios para empreendimentos como a construção de hidrelétricas, barragens e rodovias. Também mitiga e orienta a medidas de correção e compensação dos problemas que surgem com tais obras. 

O Projeto de Lei, além da dispensa do licenciamento, cria uma licença por “adesão e compromisso” – quase uma autodeclaração do responsável, concentra o poder de decisão nos órgãos governamentais, e acaba com consultas a comunidades tradicionais sobre obras que passem por seu território.

Para o deputado Nilto Tatto (PT), o projeto mesmo que aprovado será barrado pelo Supremo. “Está tudo armado, tudo vai passar com os 300 votos. O que não me deixa triste é que a gente sabe que, quando se tira a possibilidade de fazer consulta para 87% dos quilombos, ou 60% dos povos indígenas, porque não têm seus territórios demarcados, o STF vai derrubar. Então nós estamos perdendo tempo aqui”. 

Além de exceções incluídas no texto, as regras que definirão o que obrigatoriamente será licenciado ficarão a cargo dos estados e municípios. Graves que já sejam as consequências de sua aprovação, especialistas temem que se abra espaço também para a mineração em terras indígenas; algo pelo qual a bancada ruralista sempre se mobilizou. 

Assessoria ADUFPel com informações O Eco, Greenpeace e Observatório da Mineração