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Proposta de privatizações sem consulta popular avança no RS

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Servidores protestam durante a votação. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Companhias estatais gaúchas estão mais perto de serem privatizadas. O governo de Eduardo Leite (PSDB), ontem, obteve vitória no primeiro turno da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 272/2019, por 40 votos favoráveis e 13 contrários. A PEC retira a necessidade de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (SulGás) e ainda precisa passar passa pelo segundo turno de votação, previsto para o dia 7 de maio.


Após a votação, o governador realizou transmissão ao vivo agradecendo ao apoio dos deputados à PEC. No vídeo, afirma que a privatização é um passo para o Rio Grande do Sul (RS) “modernizar sua atuação enquanto governo, se abrir à iniciativa privada a partir de um processo, sim, de desestatização”.  Ainda, disse que os 40 deputados favoráveis são protagonistas na decisão de um processo de transformação do Rio Grande do Sul ao tirar a necessidade da realização de plebiscito. Para o governador, devido à complexidade do tema, a consulta popular não é o melhor caminho. “A decisão tem que ser tomada com a responsabilidade que nós homens públicos temos que arcar”.

 

Servidores rejeitam a PEC

Enquanto a votação ocorria, servidores da CEEE, CRM e Sulgás protestavam na Praça da Matriz. Entidades sindicais e movimentos sociais também acompanhavam a votação, protestando contra a Proposta. Um aparato forte da Brigada Militar acompanhava o movimento, impedindo que houvesse entrada na Assembleia Legislativa.  

São diversas críticas às propostas de privatização das estatais. O Sindicato dos Eletricitários do RS (Senergisul), por exemplo, pontua que metade da CEEE foi vendida em 1997, durante o governo Antônio Britto, com a mesma alegação de resolver a dívida do estado. No entanto, o endividamento só aumentou. Outro ponto citado pelo Sindicato é o fato da CEEE utilizar receita própria, não proveniente do “caixa único” do RS. Além disso, a entidade destaca que, nos municípios atendidos pela rede privada, não há sequer serviço de atendimento ao consumidor. 

A ADUFPel-SSind também se posiciona contrária à PEC 272, por entender que a consulta popular é um dos mecanismos que assegura a democracia. Assim como ANDES-SN, defende a manutenção do caráter público dos serviços, compreendendo que colocá-los nas mãos de empresas que visam o lucro pode trazer prejuízo à sociedade.

Governo aposta em privatizar e retirar direitos

O governador Eduardo Leite também tem expressado apoio à aprovação da Contrarreforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em reunião realizada em fevereiro entre o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e os governadores Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, João Dória (PSDB), de São Paulo, Helder Barbalho (MDB), do Pará, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais e Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, houve convergência entre os governadores e a proposta que visa diminuir drasticamente os direitos previdenciários e assistenciais da população brasileira. Para Leite, a PEC 6/2019 deve abranger, além da esfera federal, os estados. 



 *Com informações de Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21


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