Reforma da Previdência é aprovada na CCJ
Em “acordão”, relator retirou
quatro trechos do texto elaborado pelo Executivo. Parlamentares contrários
apontam que PEC é inconstitucional.
Após
oito horas de votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou, na terça-feira (23), a admissibilidade da reforma da
Previdência. Sob protestos, o texto foi aprovado por 48 votos a favor e 18
contrários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de autoria do
Executivo, segue agora para análise na comissão especial da Câmara.
Deputados contrários à proposta
protocolaram um requerimento à mesa da Câmara dos Deputados para suspender a
tramitação da reforma por 20 dias. Para eles, a PEC seria inconstitucional por
não apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina
o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse
dispositivo decorre da Emenda Constitucional (EC) 95, de 2016, do Teto dos
Gastos. O requerimento exigia que o governo federal apresentasse os cálculos
sobre a suposta economia de 1 trilhão de reais em dez anos, anunciada pelo
Ministério da Economia.
A oposição afirma ter recolhido as
assinaturas necessárias para o requerimento. Entretanto, a mesa devolveu o
documento aos autores.
Eblin Farage, secretária-geral do
ANDES-SN, critica a aprovação da PEC na CCJ. “A votação na CCJ demonstra que
devemos intensificar a luta contra a reforma da Previdência. Essa luta tem que
ser intensificada nos estados. 48 parlamentares votaram contra a possibilidade
de aposentadoria da maior parte da população brasileira. É necessário que isso
seja explicitado nos estados que elegeram esses deputados. Temos que
intensificar a mobilização e expor os deputados que votaram contra o direito à
aposentadoria. Vamos ampliar a divulgação do nível de retrocessos que
representa essa PEC que, na verdade, acaba com a Previdência pública”, afirma a
docente.
O
que foi retirado da reforma da Previdência?
Após acordo entre governo e partidos do
chamado Centrão, o relator na CCJ, deputado e delegado Marcelo Freitas
(PSL-MG), fez uma complementação do voto. O Centrão é um grupo informal formado
por partidos como PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade.
O relator retirou quatro pontos da
proposta para passar o texto: 1) trechos que tratam do fim do recolhimento
mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para
aposentados que continuem trabalhando; 2) a possibilidade de redução, por meio
de lei complementar, na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em
75 anos; 3) a criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor
mudanças nas aposentadorias; 4) o fim da possibilidade de qualquer pessoa
iniciar ação contra a União, na Justiça Federal, em Brasília.
O
que muda com a reforma da Previdência?
A PEC 6/19 pretende reformar o sistema
de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e servidores
públicos. As mudanças abrangerão os servidores de todos os Poderes e entes
federados (União, estados e municípios). Além de aumentar a idade mínima
para aposentadoria, 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, a PEC quebra
o caráter solidário da Previdência Social e reduz os valores de benefícios. A reforma
privatiza a Previdência, entregando ao sistema financeiro o principal mecanismo
de proteção social e distribuição de renda do país.
Quantos
votos são necessários para aprovar a reforma da Previdência?
O texto da reforma segue agora para a
análise da Comissão Especial. A intenção do governo Bolsonaro é instalar a
comissão na quinta-feira (25). Lá, o prazo é de 40 sessões para aprovar um
parecer. A etapa seguinte é no plenário da Câmara, onde são necessários 308
votos, em dois turnos, para que a PEC seja aprovada. Se isso acontecer, o texto
segue para o Senado.
Com
informações e imagem da Agência Câmara Notícias
Deputados
que votaram contra a reforma da Previdência
Afonso Motta (PDT-RS)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Gil Cutrim (PDT-MA)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
José Guimarães (PT-CE)
Maria do Rosário (PT-RS)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Danilo Cabral (PSB-PE)
João H. Campos (PSB-PE)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Deputados
que votaram a favor da reforma da Previdência
Bia Kicis (PSL-DF)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Delegado Marcelo (PSL-MG)
Delegado Waldir (PSL-GO)
Felipe Francischini (PSL-PR)
Nicoletti (PSL-RR)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Beto Rosado (PP-RN)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Marcelo Aro (PP-MG)
Margarete Coelho (PP-PI)
Darci de Matos (PSD-SC)
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Fábio Trad (PSD-MS)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Paulo Azi (DEM-BA)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Herculano Passos (MDB-SP)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Gelson Azevedo (PR-RJ)
Giovani Cherini (PR-RS)
Marcelo Ramos (PR-AM)
Sergio Toledo (PR-AL)
João Campos (PRB-GO)
João Roma (PRB-BA)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Luizão Goulart (PRB-PR)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Shéridan (PSDB-RR)
Paulo Martins (PSC-PR)
Maurício Dziedrick (PTB-RS)
Diego Garcia (PODE-PR)
Léo Moraes (PODE-RO)
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)
Luis Tibé (AVANTE-MG)
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
Pastor Eurico (PATRI-PE)
Enrico Misasi (PV-SP)
Gilson Marques (NOVO-SC)