O presidente interino Michel Temer nomeou como diretor da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - empresa criada pelo governo federal para privatizar a gestão dos Hospitais Universitários (HU) Federais -, Jaime Gregório dos Santos Filho, representante da construtora Odebrecht em licitações de obras no Rio de Janeiro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União no início deste mês.

João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, explica que a nomeação do representante da Odebrecht ao cargo de direção da Ebserh é mais um capítulo infeliz da relação promíscua do governo federal com o setor privado. "Nós do ANDES-SN analisamos essa nomeação com bastante preocupação, porque mostra o lado em que sempre esteve esse governo que é do lado do Capital, neste caso, beneficiando as empreiteiras e dando uma falsa ilusão de que o setor privado seria mais competente para gerir o serviço público, o que é uma grande mentira orquestrada para a elite permanecer no poder”, afirma.

Os problemas com os hospitais universitários geridos pela Ebserh vem desde a sua implementação em dezembro de 2010. Em julho deste ano, os trabalhadores da Ebserh realizaram uma greve, em sete estados brasileiros (BA, CE, MG, MT, PE, RS, MA) e no Distrito Federal, por reajuste salarial e avanços nas cláusulas sociais do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A categoria acatou o pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e suspendeu a greve enquanto ocorre o processo de conciliação. Entre os itens apontados na audiência de conciliação, realizada no dia 10 de agosto, está percentual de 9% em salários e benefícios - a categoria pleiteava 10,36%, índice de inflação (IPCA) do período de abrangência do ACT.

Combate à Ebserh

O combate à contrarreforma da saúde pública, com a realização de um dossiê com descrições e análises de fatos sobre a Ebserh, foi uma das deliberações aprovadas no 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano, em Curitiba (PR). Ainda em defesa do Sistema Único de Saúde e da garantia de serviços públicos de qualidade, os docentes irão fortalecer a luta em articulação com as demais entidades sindicais e com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde pela revogação da Ebserh e contra a PEC 451/2014, que prevê autorizar a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde.

Para o diretor do Sindicato Nacional, a terceirização da gestão dos HU por meio da Ebserh tem precarizado ainda mais as condições de trabalho, financiamento e funcionamento dos hospitais. “A Ebserh tem demonstrado nesses anos de existência, por meio de relatórios, ser um verdadeiro fracasso, deixando os hospitais universitários a beira do caos, com atrasos no pagamento de salários ou demissão de pessoal, falta de medicamentos, fechamento de leitos, superlotação, suspenção de cirurgias e outros procedimentos e assédio moral aos servidores, entre outros. Os hospitais universitários deveriam ser espaços de ensino e pesquisa públicos. A posição do ANDES-SN é a de fortalecer e intensificar a luta contra a Ebserh”, disse.

Com charge de Rafael Balbueno

Fonte: ANDES-SN