O texto segue agora para segundo turno de votações na Casa

Na última quarta-feira (2), o Senado aprovou em primeiro turno o texto da Reforma da Previdência. A votação da emenda Constitucional nº 6/2019  recebeu 56 votos a favor e 19 contra. 

Ainda na noite de quarta-feira, os senadores votaram em quatro dos dez destaques apresentados por partidos para tentar mudar o texto base: dois foram rejeitados, um retirado e outro aprovado.

A aprovação foi para supressão do texto que propunha mudar as regras do abono salarial (benefício de 1 salário mínimo), hoje recebido por trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. A proposta era reduzir para quem recebe até  R$ 1,3 mil. Pontos em que não houve consenso foram desmembrados da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora passam a tramitar como PEC paralela (133/2019).

O texto da Reforma ainda passará por três sessões de discussão para depois ir à votação em segundo turno. Para entrar em vigor precisa ser aprovada pelos senadores nos dois turnos com redação idêntica à aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto. Entretanto poderá receber emendas em plenário.

Durante a votação, enquanto senadores decidiam sobre a retirada de diversos direitos do trabalhador e da trabalhadora, a casa manteve-se fechada para visitantes e manifestantes. 

A Reforma

Dentre as mudanças, a com maior destaque e que atingirá a maioria da população é a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição. A idade mínima passa a ser 65 anos para homens e 62 para mulheres dos setores público e privado. Enquanto a contribuição é de 15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado e 25 para ambos no setor público.

Para quem já trabalha e pegará a transição de reformas a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).
Ainda há sistemas diferentes para pensionistas, professores, integrantes das forças armadas, policiais federais e agentes penitenciários.

Tramitação

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 no dia 10 de julho, em primeiro turno, por 379 votos a 131, e no dia 7 de agosto por 370 votos a 124. Como regra, a proposta deveria passar por dois turnos de votação com um intervalo de cinco sessões entre eles antes de seguir para o Senado. Por ser uma Emenda Constitucional, precisou ser aprovada por dois terços dos deputados (308 dos 513).

O texto que seguiu para o Senado foi igual ao aprovado em primeiro turno no dia 12 de julho na Câmara, já que todos os destaques que pretendiam modificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foram rejeitados. A proposta foi recebida no início da tarde do dia 8 de agosto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entregue pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Assim que lido o texto no Plenário, passou a tramitar no Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos de votação por 49 votos em cada, no mínimo, depois de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Não à Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência prejudica e retira mais ainda os direitos do trabalhador, além de contribuir para a pobreza, ela tira o mínimo de dignidade que a classe baixa possui, prevendo que o tempo mínimo de contribuição exigido no INSS para homens suba de 15 para 20 anos. A mudança afeta totalmente a vida desses trabalhadores visto que muitos alternam entre períodos com carteira assinada e trabalhos informais ou desempregados.

É um enorme retrocesso para a economia e qualidade de vida do país, e quem paga são os mais vulneráveis socialmente. Enquanto a maioria dos políticos e outras classes no topo da pirâmide continuam com seus benefícios exacerbantes, e empresas mantêm dívidas que já acumulam mais de R$ 476,7 bilhões, valor que seria suficiente para pagar mais de duas vezes o chamado “déficit” da Previdência, a maioria dos brasileiros passarão a vida trabalhando em um mercado com cada vez menos direitos e benefícios.

Leia mais sobre em nosso especial da Reforma da Previdência. 

Assessoria ADUFPel

* Com informações de BBC Brasil, Senado Notícias e ANDES-SN