A política de cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) sofre ameaças. A Pró-Reitoria de Graduação encaminhou para o Conselho Universitário (Consun) uma série de alterações em artigos da decisão 268/2012 do Consun, que implementa o Programa de Ações Afirmativas na Universidade. Uma das mudanças propõe a revisão na política de preenchimento de vagas da instituição, separando os processos de ampla concorrência e de cotas, nos próximos vestibulares. As propostas serão votadas pelo Conselho Universitário (Consun) da UFRGS nesta sexta, 23 de setembro. 

Se aprovada a proposta, o estudante que tiver interesse em concorrer pelas cotas, o fará apenas com os demais cotistas de sua categoria, o que limitaria sua possibilidade à 12,5% das vagas oferecidas na UFRGS. De acordo com a regra atual, os estudantes que se encaixam no perfil das cotas, concorrem com os demais, no caso de boa classificação geral, e tem a oportunidade de seleção também pelas cotas, o que representa um percentual de 62,5% das vagas. 

Há uma ampla mobilização contrária à proposta, tanto por parte da comunidade acadêmica quanto de diversos movimentos sociais – em especial os movimentos negros e a Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça. Para a diretora da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, professora Elisabete Búrigo, quaisquer mudanças no programa de Ações Afirmativas não podem ser decididas burocraticamente, nem pela pró-reitoria e nem pelo próprio Conselho, sem um amplo debate com a comunidade acadêmica. “Esperamos que a proposta não seja aprovada, já que essa mudança contraria o espírito das Ações Afirmativas, sendo portanto passível de questionamento judicial. A expectativa é de que isso seja resolvido por meio de debate político dentro do Conselho Universitário” disse a docente. 

Gestão
As propostas de mudanças no programa de Ações Afirmativas são iniciativas da pró-reitoria de graduação, eleita no final do primeiro semestre de 2016. “Durante apresentação o período das eleições a chapa eleita não informou a intenção de revisar o programa de Ações Afirmativas da Universidade, nem convidou a comunidade acadêmica para debater o assunto, e isso deve ser considerado na tomada de decisões dos conselheiros”, explica Búrigo.  

Números
Se a alteração proposta estivesse em vigor no último vestibular, os 419 alunos cotistas que entraram por ampla concorrência devido a sua alta pontuação, teriam entrado pelas cotas, eliminando os cotistas com pontuação menor, que entraram na universidade devido à reserva existente de 50% das vagas.

Cotas Sociais
Uma outra alteração proposta é a restrição de cotas sociais apenas para alunos de escolas públicas brasileiras, excluindo refugiados e estrangeiros.

Seção Sindical
A Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS emitiu nota rechaçando veementemente as alterações propostas pela PROGRAD à Decisão 268/2012 no que tange à implantação de um sistema de ingresso distinto, segregacionista, entre cotistas e não cotistas. 

Sindicato Nacional
Desde 2005, por meio de deliberação em seu 24º Congresso, realizado em Curitiba no ano de 2005, o ANDES-SN defende o estabelecimento emergencial de formas de acesso e permanência de negros, índios e estudantes de baixa renda no ensino fundamental, médio e superior público como cotas percentuais ou outros critérios étnicos articulados à ampliação de vagas no setor público. O Sindicato Nacional defende as as políticas afirmativas como componente do processo de democratização do Ensino Superior que deve ser ampliado e não interrompido. Já no 35º Congresso do ANDES-SN, realizado também na capital paranaense no início desse ano, os docentes aprovaram por intensificar a defesa de ações afirmativas, com ampliação de cotas étnico raciais para negros e indígenas nas IES, com garantia de políticas adequadas de permanência estudantil, inclusive nos cursos de pós-graduação. E ainda lutar pela criação de cotas raciais para ciganos.

Confira também a nota da Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça.

Imagem: Assufrgs (Estudantes negros em defesa das cotas na UFRGS fazem gesto dos Panteras Negras na entrada do grupo anti-cotas no saguão da Reitoria. (2012)).

Fonte: ANDES-SN