Previsto para entrar em pauta na sessão da Câmara de Vereadores de Pelotas hoje (18), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 4690/2018, análogo ao Escola Sem Partido, teve a votação adiada devido à mobilização de entidades representativas do setor da educação. Uma comissão formada por ADUFPel-SSind, Regional RS do ANDES-SN, Sinasefe IFSul, CPERS, ASUFPel, Simp, entre outros coletivos sociais foi até a Casa e pediu diálogo com o vereador proponente do PLO, Salvador Ribeiro (MDB). Durante a conversa, em que as entidades solicitaram a retirada do PLO, o vereador afirmou que não irá retirar a proposta, mas que o Projeto não entrará em pauta até que o teor seja analisado pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Promotoria da Infância.

Na reunião, as entidades ressaltaram o histórico do PLO, sua inconstitucionalidade e a estreita ligação dessa proposta com os projetos do Escola Sem Partido. Lembraram, ainda, que semelhante Projeto foi apresentado no ano passado na Câmara de Vereadores, sendo barrado pela mobilização popular.

PL retrocede no respeito à diversidade

Diversas falas na reunião apontaram o caráter de retrocesso do PLO e o longo preparo que educadores e educadoras têm para abordar temas dentro das salas de aula. Além disso, a integração da família foi apontada como fundamental nas instituições de ensino, o que precisaria ser incentivado, no entanto, sem que ocorra censura aos/às professores/as.  

“A gente tem discutido ao longo da produção de conhecimento da educação a importância da família na escola e de uma construção conjunta para que a escola seja um espaço realmente que acolha a diversidade de questões que a sociedade precisa. A gente nunca exclui a família. Pelo contrário, achamos importante a participação. Estudamos tanto tempo para ser professor, para ser do campo da educação, justamente para ter esse cuidado de saber em qual momento podemos lidar com determinado tipo de tema e de assunto e em cada faixa etária do período escolar", afirmou a presidenta da ADUFPel-SSind, Fabiane Tejada.

Para Guinter Leipnitz, 1º secretário da Regional RS do ANDES-SN, a escola é um espaço de diversidade e tem um compromisso de incentivar o respeito a elas. “As famílias têm responsabilidade sobre as crianças, tendo a liberdade de ensinar para os seus filhos aquilo que se entende como seus valores, mas a escola também pode servir muitas vezes como um contraponto, no sentido de que a gente vive numa sociedade diversa. Recentemente saiu uma pesquisa dizendo que, quando as crianças são educadas para respeitar as diferenças de gênero, como o respeito às mulheres e o combate ao machismo, isso contribui para baixar as taxas de feminicídio. Esse Projeto, caso venha a ser aprovado, estará na contramão de uma educação baseada nos direitos humanos”, pontuou.

PL também pretende censurar debates na saúde e na assistência social

Na reunião com o vereador, também foi ressaltado o fato da proposição se estender, além do campo da educação, para os campos da saúde e da assistência social, áreas que abordam a sexualidade como forma de prevenir doenças e abusos, por exemplo. Caso o PLO seja aprovado, até mesmo folders e materiais informativos de prevenção que abordem assuntos da sexualidade deverão ser apresentados às famílias de crianças e adolescentes antes de circularem.

“Esse projeto é mais complicado porque ele amplia a limitação para outras áreas, como a saúde. A saúde tem um papel de conscientizar e de ampliar o debate de questões como doenças sexualmente transmissíveis”, explicou Tatiane Lopes, presidente do SIMP.

Mobilização segue

A população, as entidades sindicais e movimentos sociais seguirão acompanhando a tramitação do PLO. Qualquer movimentação ou atividade de mobilização referente à proposta será veiculada através de nossos canais de comunicação. Acompanhe e participe da resistência a mais essa tentativa de censura.

Assessoria ADUFPel