A defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada é uma das principais bandeiras de luta do movimento estudantil. Fortes atuantes pela reivindicação e manutenção de direitos, os e as estudantes retomaram, em outubro deste ano, um movimento que, durante a pandemia, havia perdido potência. Diretamente atingidos pelas políticas neoliberais aplicadas pelo governo federal, de cortes profundos nas verbas para universidades e institutos federais, os/as discentes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) voltaram ao ensino presencial abastecidos pela urgência de mudanças no cenário político. 

Historicamente combativo, o movimento desempenhou papel importante na resistência à ditadura empresarial- -militar, tendo como representações a União Nacional dos Estudantes (UNE) e Diretórios Centrais, entidades que foram colocadas na ilegalidade, resistiram e transformaram-se em um importante foco de mobilização social. Entre as décadas de 60 e 70, no auge da repressão policial, a mobilização estudantil foi fundamental para debater a função social da universidade. 

Conforme relembra Victor Oliveira, ex-coordenador geral do DCE UFPel e membro do Diretório Acadêmico da Engenharia Civil, foi inegável a importância da atuação do movimento estudantil contra a ditadura, pela redemocratização do país e nas lutas travadas durante os anos 80 e 90 com a classe trabalhadora brasileira. Porém, nos últimos anos, avalia que veio ocorrendo um apassivamento e até mesmo uma certa desmobilização como um todo, a ponto de que o último grande movimento, das ocupações, foi em 2016, principalmente conduzida pelos/as secundaristas. 

“A gente tem como avaliação de que o movimento estudantil universitário já vinha bastante desmobilizado, de forma que, muitas vezes, já vinha nesse apaziguamento da voz dos estudantes e, por vezes, não tinham as suas demandas atendidas. Não pensavam nesse caráter crítico que a universidade e o período da graduação podem trazer para a gente enquanto cidadão e política ativa nesse processo”. 

E, recentemente, enfrentando mais uma série de retrocessos na educação pública, voltam a ocupar os espaços de debate nas instituições de ensino e as ruas, capitaneando, junto a docentes e técnico/administrativos/as, a mobilização na cidade. 

Atos contra os cortes 

No dia 10 de outubro, a comunidade da UFPel e suas entidades (Conselho de CAs e DAs, ADUFPel e ASUFPel), com o apoio do Sinasefe IFSul, estiveram reunidas para discutir e refletir sobre as implicações das reduções de verbas e deliberar sobre a organização de atividades em defesa da educação pública. Para isso, realizaram duas assembleias gerais da comunidade.

Representantes das categorias e reitoria marcaram presença e chamaram atenção para as perdas significativas que as instituições de ensino vem sofrendo deliberadamente nos últimos anos. Também alertaram sobre os riscos referentes à manutenção do funcionamento da Universidade. 

Naquele momento, Victor apontou que a situação da universidade federal é insustentável e salientou que desde que os magnatas da educação privada se apossaram do Ministério da Educação, a lógica do governo federal para as universidades e institutos é de redução do orçamento, precarização do trabalho, desinvestimento em pesquisa, ensino, extensão e permanência. 

Em 11 de outubro, data em que Jair Bolsonaro, presidente e candidato à reeleição visitou a cidade, o movimento estudantil da UFPel tomou frente na organização de um protesto que agitou o centro de Pelotas em defesa da universidade pública, o que, segundo Victor, demonstrou que os/as discentes estão atentos/as e conscientes de que terão que lutar não somente para garantir direitos, mas também para manter o mínimo que foi conquistado nos últimos 50 anos no Brasil e o caráter público e de qualidade da universidade. “Até o que a gente julgava que era mais sólido, mais perene, na nossa universidade, está sendo atacado neste último período”, considerou. 

E, no dia 18, a população brasileira foi às ruas de diversas cidades em mais um ato. A comunidade acadêmica da UFPel, do IFSul e do ensino básico ocupou o centro da cidade para denunciar os ataques do governo federal à educação. No município, a mobilização, organizada pela ADUFPel, ASUFPel, Conselho de CAs e DAs da UFPel, Sinasefe, Grêmio Estudantil do CAVG, Simp e Cpers, convocou os e as pelotenses para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas.

Impactos dos cortes na assistência estudantil 

Embora o governo federal tenha recuado da decisão do último bloqueio orçamentário, que deixaria a Universidade com R$ 2.583.000,00 a menos para a sua capacidade de empenho, o corte aplicado em junho, de 7,5%, representou a diminuição de R$ 5,9 milhões do orçamento. Isso, somado à redução de aproximadamente 20% sofrida em 2021. 

As implicações disso são muitas e vêm se manifestando no dia a dia da instituição. Apesar da administração da UFPel não ter promovido cortes diretos no segmento da assistência estudantil, por ser considerada a parcela mais vulnerável da comunidade acadêmica, os/as alunos/as não deixam de ser afetados/as. 

Conforme confidencia Victor Oliveira, os efeitos das políticas de cortes são sentidos gradativamente. Ele relembra que mesmo antes das reduções, as verbas não davam conta de toda a parcela que seria passível dos programas de assistência estudantil. Hoje, a situação é ainda mais grave e o acesso ainda mais limitado. 

Nos últimos meses, houve demissão de 230 trabalhadores/as terceirizados/as, redução no transporte de apoio intercampi e exclusivo para atividades de ensino previstas nos programas das disciplinas, no combustível, na manutenção e número de motoristas. 

Segundo o superintendente de Infraestrutura, Tiago Venzke Vahl, até setembro de 2021 a Universidade tinha 50 motoristas para realizar o atendimento de todas as demandas. Após os cortes, ocorridos em 2021 e 2022, o quantitativo foi reduzido para 26, afetando o serviço de transporte em geral, mas com impacto mais significativo no de apoio, principalmente para o Campus Capão do Leão, em que havia 12 ônibus partindo nos horários de pico, e, agora, há apenas 6. De 20 viagens por turno, passou para 10. “O quantitativo ideal para prestar um serviço de qualidade a nossa comunidade universitária seria de aproximadamente 56 motoristas”, assegurou. 

“Concretamente, a gente já vem desde 2018 vendo a diminuição do transporte de apoio. É uma demanda muito latente dos estudantes, tanto do aumento do valor do diesel, que é o combustível dos ônibus e dos micro-ônibus, quanto da diminuição do repasse do governo federal para manutenção e contratação de mais motoristas”, afirmou Victor. 

Ainda, os cortes afetam as verbas do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), destinado a atender estudantes em vulnerabilidade socioeconômica. Segundo a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Rosane Brandão, de um orçamento que já vinha sendo reduzido e não era suficiente para atender todas as demandas, este ano sofreu outro corte. De R$ 17.071.462,25, em 2019, está, agora, em R$ 11.610.302,32. No entanto, era possível reforçar esse valor com as verbas de custeio, que, após as últimas reduções financeiras, não é mais viável. 

As verbas do Pnaes são utilizadas para programas de assistência, como, por exemplo, os auxílios alimentação e moradia. No valor de R$ 500, atualmente, a ajuda de custo para moradia não é suficiente, segundo Victor, para atender aqueles/as alunos/as que carecem de condições materiais para a reprodução de sua vida pessoal e acadêmica, as quais vêm se deteriorando cada vez mais. “Haja visto que, por exemplo, no último período, a gente teve o reajuste das bolsas de auxílio-moradia de R$ 400 para R$ 500, mas eram R$ 400 desde 2016, então a porcentagem desse valor já foi comida pela inflação desse último período, sem contar a especulação imobiliária que corrói Pelotas”, analisou. 

Cortes de bolsas 

De acordo com Rosane, as bolsas de assistência estudantil não diminuíram, mas não há como garantir até quando serão mantidas. “Se não tiver orçamento, poderão ser cortadas no futuro próximo. Poderá, inclusive, fechar a Universidade porque a situação da UFPel, provavelmente, é uma das piores dos últimos tempos. Estou na Universidade desde 1994 e nunca tinha visto uma situação como está agora”. 

Entretanto, outras foram suspensas. Em anúncio feito no dia 25 de outubro, a administração central da UFPel informou que o estrangulamento financeiro levou a instituição a interromper todas as bolsas de ensino, extensão e Desenvolvimento Institucional (BDI) a partir de 31 de outubro. Foram descontinuadas 278 de ensino, 190 de extensão e 40 de BDI. Das bolsas que são financiadas com recursos próprios, somente as de pesquisa ficaram mantidas. 

“Infelizmente, tivemos que antecipar o final de um quantitativo importante de bolsas que são implementadas com recursos próprios da UFPel pela falta de orçamento. Neste momento, lutamos para encerrar o semestre letivo tentando minimizar os prejuízos causados pela crise que estamos enfrentando”, explicou o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Paulo Ferreira.

Matéria especial publicada na sétima edição de 2022 do jornal Voz Docente. Acesse aqui.

Assessoria ADUFPel

Fotos: Assessoria ADUFPel