ADUFPEL - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas

Logo e Menu de Navegação

Andes Sindicato Nacional
A- A+

Notícia

ADUFPel-SSind alerta sobre riscos da adesão ao Funpresp

Mais uma vez o governo federal prorrogou o prazo para migração de servidores/as públicos/as ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Segundo a Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional a nova data apontada como limite será a próxima quarta-feira (30).


O Funpresp é um fundo privado que, como tal, não oferece qualquer garantia de que a/o servidor/a receberá os benefícios posteriormente. Lembramos que, caso haja a adesão, esta é irrevogável e irretratável. 


Informe do jurídico sobre o Funpresp-Exe

O plano de benefício do Funpresp-Executivo, aprovado em 04/02/2013, é denominado de plano de contribuição definida, ou seja, estabelece três faixas de contribuição sobre o valor que excede o teto do INSS, mas não define o valor do benefício pago no futuro, pois este dependerá da gestão do plano, dos rendimentos do montante das contribuições (qualidade do investimento no mercado financeiro) e do tempo de permanência no plano. 


A  Reforma da Previdência, de 13/11/2019, retirou a necessidade de que as entidades fechadas de Previdência Complementar possuam natureza pública e, com isso, abriu a possibilidade de que entidades abertas de Previdência Complementar possam gerir os planos dos servidores públicos cuja atividade visa o lucro diferentemente do regime fechado, que não possui natureza lucrativa. No entanto, a modificação da natureza jurídica do regime da Previdência Complementar depende de regulamentação do setor que até o momento não foi aprovada. 


A ADUFPel recomenda às e aos servidores federais que procurem a Assessoria Jurídica para análise das condições individuais e as pretensões de cada docente no seu planejamento previdenciário. O atendimento pode ser realizado na sede do sindicato, todas as terças-feiras, das 10h30 às 11h30 (sem agendamento), e nos outros dias da semana no Escritório, mediante agendamento prévio. Para mais informações, clique aqui. 


Por que não aderir?

O Funpresp é um fundo de pensão privado, criado pelo governo federal em 2012. Como qualquer fundo privado, funciona aplicando a contribuição dos/as servidores/as no mercado financeiro. Apesar de estabelecer uma contribuição fixa, não há garantias de rendimentos, o que está explícito no contrato de adesão. Em caso de instabilidade do mercado financeiro e quebra do fundo, o Estado não pode intervir para indenização dos trabalhadores, pois a Funpresp é uma previdência complementar e não tem relação com a previdência social oficial.


São vários os exemplos de fundos que deixaram contribuintes sem os proventos, como aconteceu com ex-funcionários da Varig e Transbrasil. Milhares de trabalhadoras/es ficaram sem seus proventos quando o fundo Aerus, muito semelhante ao Funpresp, quebrou e recolheu os investimentos.


Sendo assim, orientamos que as/os servidores/as não realizem a adesão ao Funpresp e ampliarmos a participação na luta pelo direito à previdência pública com paridade e integralidade.


Para saber mais, acesse a segunda edição da Cartilha do ANDES-SN sobre o Funpresp aqui


Assessoria ADUFPel

Veja Também

  • relacionada

    Servidores Federais fazem Dia Nacional de Mobilização pelo reajuste salarial nesta terça (...

  • relacionada

    Estudante é vítima de estupro e feminicídio dentro da Universidade Federal do Piauí

  • relacionada

    Congresso inicia ano legislativo com 27 medidas provisórias pendentes de votação

  • relacionada

    Incêndio na Boate Kiss, que vitimou 242 jovens, completou dez anos

  • relacionada

    Governo anuncia mesa de negociação com servidores e Fonasefe convoca mobilização

  • relacionada

    Podcast Viração fala sobre visibilidade trans

Newsletter

Deixe seu e-mail e receba novidades.