12 de junho: Dia de Combate ao Trabalho Infantil
O dia 12 de junho marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007. A data serve para reforçar a conscientização, promover o debate e mobilizar a sociedade para essa grave violação dos direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com os dados mais atualizados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Unicef, no início de 2020, cerca de 160 milhões de meninos e meninas ao redor do mundo estavam envolvidos em atividades laborais, sendo 97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas. Desses, aproximadamente 79 milhões estavam expostos a condições perigosas que ameaçam sua saúde, segurança e desenvolvimento.
Apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, com a redução de 86 milhões de casos em comparação com o ano 2000, o problema ainda persiste, e o objetivo global de erradicar o trabalho infantil até 2025, firmado por diversos países, está distante de ser alcançado.
No Brasil, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, divulgada pelo IBGE, revelou que 1,607 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no país. Dentre esse total, 586 mil estavam inseridos nas chamadas piores formas, caracterizadas por atividades insalubres, perigosas ou degradantes.
Texto: Assessoria de Imprensa ADUFPel, com informações de IBGE, Unicef, OIT e Agência Gov