Em Assembleia Geral (AG) da ADUFPel-SSind, realizada no final da tarde desta terça-feira (7), docentes da UFPel e do IFSul-CaVG aprovaram, por unanimidade, adesão à paralisação nacional no dia 29 de outubro, convocada pelo ANDES-SN contra a Reforma Administrativa, com mobilização local a partir de agora. 

O encaminhamento da AG também prevê a organização de ações locais em conjunto com as demais entidades representativas dos/as servidores/as públicos/as (federais, estaduais e municipais) para construção das atividades durante a data. 

Além da paralisação, também foi aprovada a organização de caravanas rumo a Brasília para a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, no dia 29.

Estas deliberações são resultantes da última Reunião Conjunta dos Setores das Federais, Estaduais, Municipais e Distrital do Sindicato Nacional. Os Setores indicaram a construção de uma agenda de ações locais para fortalecer a luta contra esta grave medida de desmonte das políticas e dos serviços públicos. 

Não é Reforma, é desmonte 

A chamada PEC da Reforma Administrativa é um grave ataque aos serviços e aos/às servidores/as públicos/as e traz mudanças profundas que impactam o futuro das carreiras e podem, na prática, levar à redução da remuneração e à precarização. 

Entre os principais pontos, destacam-se:

-Adoção de uma tabela remuneratória única, com fim de gratificações que não sejam vinculadas a metas ou desempenho;

-Avaliação sistemática de desempenho, com critérios objetivos e consequências diretas como bônus ou descredenciamento;

-Criação de um regime jurídico único, que impacta admissões, desligamentos e contratos temporários;

-Redefinição dos critérios para cargos comissionados e funções de confiança;

Regras mais rígidas para a limitação de despesas com pessoal;

Chamam de Reforma, mas é um projeto de sucateamento e desmonte do serviço público. 

Encaminhamentos

Como encaminhamentos, foram aprovados paralisação e mobilização no dia 29 de outubro; mobilizar a base da UFPel e do IFSul-CaVG; ampliar contatos com entidades locais de servidores/as públicos/as e estudantes, avaliando a possibilidade de ato público e/ou uma plenária. A ADUFPel também irá reforçar a caravana a Brasília nos dias 29 e 30, enviando representação. 

Para fortalecer e ampliar o diálogo com a comunidade, instalará uma tenda com materiais e documentos referentes à campanha contra a Reforma Administrativa durante a 11ª Semana Integrada de Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão (SIIEPE) da UFPel, que acontece de 20 a 24 de outubro. 

A campanha também será reforçada com a instalação de cartazes e faixas, tanto em áreas internas quanto externas dos prédios da UFPel. Além disso, será encaminhado pedido à Reitoria e ao Conselho Universitário para que se manifestem publicamente sobre a Reforma Administrativa. 

Mesa Nacional de Negociação Permanente

Além de buscar barrar a Reforma, a mobilização cobrará o cumprimento dos acordos de greve firmados no ano passado, ainda descumpridos pelo governo, e denunciará o Congresso Nacional, que tem priorizado blindagens e anistias em benefício próprio. No próximo dia 29, ocorrerá a rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que havia sido marcada inicialmente para junho deste ano. 

Texto e fotos: Assessoria de Imprensa ADUFPel