Neste dia 28 de setembro, países da América Latina e do Caribe celebram o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. A data nasceu no 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina nos anos 1990, e se consolidou como um marco das mobilizações por autonomia dos corpos, saúde sexual e reprodutiva e pelo direito de decidir sobre a interrupção da gravidez.

No Brasil, os dados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA 2021) ajudam a dimensionar o tema. O levantamento aponta que, aos 40 anos, cerca de uma em cada sete mulheres já realizou pelo menos um aborto. Mais da metade (52%) das entrevistadas que passaram por essa experiência eram muito jovens: 46% tinham entre 16 e 19 anos, e 6% eram meninas de 12 a 14 anos. Pela lei brasileira, relações sexuais com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável, com pena de prisão de 8 a 15 anos. Nesses casos, o aborto é legalmente garantido, embora na prática o acesso ao procedimento muitas vezes seja negado ou dificultado por familiares e até por agentes do Estado.

A PNA 2021, coordenada por pesquisadoras como Débora Diniz e Marcelo Medeiros e realizada com 2.000 mulheres em 125 municípios, reforça que o aborto é uma questão de saúde pública, e não apenas de criminalização. Além disso, mostra que o procedimento costuma ocorrer no início da vida reprodutiva. Essas informações são fundamentais para orientar políticas públicas e compreender a realidade brasileira.

No campo jurídico, o debate avança lentamente. Uma ação sobre o acesso ao aborto legal protocolada em 2022 segue parada desde 2023, quando o ministro Edson Fachin deu seu último despacho. O atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, já afirmou que o tema não está pronto para julgamento.

Pela legislação em vigor, o aborto é permitido quando há risco de vida para a gestante, em casos de gravidez decorrente de violência sexual e nos diagnósticos de anencefalia fetal. Em 2023, o STF chegou a iniciar a análise de outra ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A então ministra Rosa Weber, antes de se aposentar, votou favoravelmente. Porém, o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Barroso e a discussão foi transferida para o plenário físico, ainda sem data para retomada.

ANDES-SN em defesa da legalização do aborto
O ANDES-SN, que tem posição congressual de luta pela descriminalização e legalização do aborto. Durante o 37º Congresso do Sindicato Nacional, as e os docentes se posicionaram em defesa da legalização do aborto no Brasil. Em 2015, a categoria já havia deliberado sobre a defesa da descriminalização do aborto. O Sindicato Nacional também participou e construiu o Festival pela Vida das Mulheres, em 2018, além de fornecer materiais de formação e informação sobre o tema, e espaços de debate, com o objetivo de defender a pauta junto à categoria docente.

No 67º Conad, realizado em de 2024 em Belo Horizonte, a categoria atualizou as resoluções do Sindicato Nacional para, via suas seções sindicais, construir e participar de agendas e atividades para barrar o PL 1904/24 - que visa equiparar ao crime de homicídio qualquer interrupção da gravidez após 22 semanas, mesmo as previstas em lei, - e toda política que ataque os direitos sexuais e reprodutivos, defendendo a vida das crianças e adolescentes, mulheres e pessoas que gestam. Também foi decidido que o Sindicato Nacional intensificará a construção e participação nos Dia Internacional de Luta pela Legalização do Aborto, 28 de setembro.

Texto: Assessoria de Imprensa ADUFPel, com informações da Agência Brasil e do ANDES-SN