Após seis anos e dez dias do brutal assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes na cidade do Rio de Janeiro, no domingo (24), foram presos os apontados como mandantes do crime, que ganhou repercussão não só no Brasil, mas também no resto do mundo. Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, juntamente com o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, foram presos sob a acusação de planejar o crime e obstruir as investigações, respectivamente. 

As detenções são resultado da Operação Murder Inc, conduzida pela Polícia Federal (PF) em colaboração com a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público do Rio de Janeiro. Desde 2023, a investigação iniciada pela polícia do Rio de Janeiro estava sob responsabilidade da PF. 

Domingos Brazão atualmente ocupa o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enquanto Chiquinho Brazão é deputado federal pelo União Brasil do Rio de Janeiro. Este último apoiou a eleição de Jair Bolsonaro (PL) e também recebeu um passaporte diplomático durante o governo do ex-presidente.

Por sua vez, Rivaldo, além de delegado, é professor de Direito e foi apontado pela Polícia Federal como mentor dos assassinatos. Ele tomou posse em 13 de março de 2018, um dia antes da execução da vereadora, que foi a quinta mais votada do Rio de Janeiro nas eleições de 2016. 

Motivação para o crime
A vereadora, nascida e criada na favela da Maré (RJ), tinha uma atuação pautada na defesa dos direitos da população negra e pobre, além de denunciar a violência e exploração contra essa população.

O relatório final do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, revela que o estopim para o crime teria sido a votação contrária de Marielle , e da bancada do PSol – partido da vereadora -, a um projeto de regularização fundiária de Chiquinho Brazão, em 2017, quando ele ainda era vereador e colega da vítima na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Segundo a PF, o projeto beneficiaria áreas controladas por milícias.

Também foi constatada a infiltração de Laerte Silva de Lima no PSol/RJ para obter informações internas do partido. Laerte afirmou que, em algumas reuniões comunitárias, Marielle pediu à população que não aderisse a novos loteamentos situados em áreas de milícias.

O relatório da PF destaca que a invasão e “grilagem” de terras são atividades intrínsecas “à atuação das milícias em geral”. O inquérito também aponta que a Família Brazão mantém uma interação com grupos paramilitares, especialmente na Zona Oeste do Rio de Janeiro, nos bairros de Jacarepaguá, Tanque, Gardênia Azul, Rio das Pedras, Osvaldo Cruz e arredores.

O crime também ocorreu na época da Intervenção Federal, decretada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), para tentar combater uma suposta escalada de violência no Rio de Janeiro. Antes de ser assassinada, Marielle Franco assumiu a relatoria da comissão que fiscalizaria as atividades da Intervenção. Muito crítica, ela deu uma entrevista, naquele mês, afirmando que o gabinete era pouco transparente e pouco eficiente.

O crime
No dia 14 de março de 2018, Marielle e seu motorista Anderson foram assassinados em uma emboscada no centro do Rio quando voltavam de uma agenda do mandato à noite. Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle Franco, foi a única sobrevivente do atentado. 

Nesses anos, o caso esteve na responsabilidade de cinco delegados da Divisão de Homicídios do Rio, e nenhum deles solucionou o crime. Em 2019, a polícia prendeu o ex-policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz. Em julho de 2023, Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, deu detalhes da execução. Já no final do ano passado foi a vez de Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, delatar o conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, como um dos mandantes. 

Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo as investigações, todos os citados teriam envolvimento com milícias.

No fim de fevereiro deste ano, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho acusado de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato. O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023 e é acusado de impedir e atrapalhar investigações.

Em nota, o Comitê Justiça por Marielle e Anderson, criado em 2021 por entidades de direitos humanos e familiares das vítimas para cobrar transparência e posicionamento das autoridades responsáveis, afirmou que as prisões são importantes, mas não representam a solução final do caso.  “A delação precisa ainda ser corroborada com outras provas no curso do processo e os envolvidos precisam ser levados a julgamento o quanto antes. Há um caminho longo a ser percorrido”, disse.

“Continuaremos lutando por justiça para que a investigação sobre os mandantes avance, para que haja o devido julgamento de todos os acusados desse crime brutal que nos tirou Marielle Franco e Anderson Gomes e, sobretudo, para que a sociedade brasileira finalmente tenha as respostas às perguntas: quem mandou matar Marielle Franco e por quê? Continuaremos lutando por justiça e reparação: para que nunca mais se repita!”, completou o Comitê.

Nesta segunda-feira (25), por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime. 

Fonte: ANDES-SN, Com informações de EBC, STF e The Intercept Brasil