A Assembleia Geral (AG) da ADUFPel-SSind, realizada nesta quarta-feira (13), deliberou por estado de greve, indicar para o movimento nacional a greve dos docentes do ANDES-SN na primeira quinzena de abril, aproximação política com entidades da educação e estado de Assembleia Permanente. Docentes também aprovaram a constituição de comitês locais de mobilização nas unidades da UFPel e IFSul CaVG e com as seções sindicais da Regional RS. 

A decisão da categoria ocorreu após um extenso debate e acompanha o movimento que vem sendo construído pelo ANDES-Sindicato Nacional. O resultado será encaminhado à próxima reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), prevista para acontecer no dia 22/03 em Brasília (DF), na qual será avaliado o cenário nacional. Caso seja aprovada uma posição favorável à greve, será convocada pela ADUFPel uma assembleia específica para decidir sobre a deflagração. 

A construção de uma greve do ANDES-SN e da educação no primeiro semestre de 2024, tendo como horizonte uma greve unificada no funcionalismo público federal, foi aprovada na 42ª edição do Congresso do Sindicato Nacional, ocorrido em Fortaleza (CE) entre os dias 26/02 e 01/03 deste ano.

A necessidade surgiu diante da postura do governo federal em não avançar nas negociações referentes a pautas em defesa da educação, dos serviços públicos, da carreira, das condições de trabalho e da recomposição dos salários e do orçamento para as instituições federais de ensino superior. 

Deliberações dos demais sindicatos de Pelotas

Após a apresentação dos informes pela diretora Elaine Neves, do 42º Congresso do ANDES-SN e quais são os próximos passos a partir do resultado desta Assembleia, dirigentes do ASUFPel-Sindicato e do Sinasefe IFSul repassaram um panorama sobre a construção da greve em suas bases.

A coordenadora geral do Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação, Mara Beatriz Nunes Gomes, explicou que a entidade previa um cronograma de estado de greve desde janeiro de 2024, aprovado na plenária da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) em dezembro de 2023, para que, caso a proposta do governo não contemplasse os servidores e servidoras, seria deflagrada greve a partir de março. Dessa forma, em Assembleia realizada na segunda-feira (11) o ASUFPel deliberou por aderir, a partir de 18/03, à greve nacional. 

“Esse reajuste [do governo] é muito ruim porque prejudica 130 mil trabalhadores na ativa e 99 mil aposentados e pensionistas. (...) Quando a gente visualiza a proposta, a gente vê o etarismo e uma ideia de Estado que abandona os aposentados. Isso é inaceitável, então nossa greve deflagrada visa discutir orçamento para 2024”, apontou. 

Ela ainda destacou que os TAEs precisam de condições mínimas de trabalho para oferecer uma educação pública e de qualidade, sendo fundamental o apoio da população para isso. “Nós precisamos de orçamento, depois vamos discutir o restante porque sem ele não vamos fazer nada”, falou, ao fazer um chamado para a greve unificada. 

Osni Rodrigues, do colegiado de Ação do Sinasefe-IFSul, comentou que a categoria já aprovou o estado de greve, ratificado na última Plenária Nacional em fevereiro deste ano, com o encaminhamento de indicativo de greve para início em abril. Agora, aguarda os encaminhamentos da nova Plenária que irá ocorrer nos dias 16 e 17/03.

“Esperamos fazer uma construção firme e que, de fato, nos leve à greve com a força do movimento. É um apelo que faço. Construirmos uma mobilização forte para negociarmos com o governo e mostrarmos a força da educação”.

Por que construir a greve?

O presidente da ADUFPel, Carlos Rogério Mauch, abriu as discussões listando as razões consideradas pelo Sindicato Nacional para a greve, como carreira, terceirização, recomposição salarial, permanência estudantil, revogação das medidas de governo antidemocráticas e outras. Relembrou que os e as docentes passaram pelos governos Temer e Bolsonaro sem qualquer reajuste e a gestão de Lula tem tratado as categorias do funcionalismo público de maneira muito diferente.  

Segundo ele, a pauta salarial é merecida. “Nós temos o direito de reivindicar um salário que achamos justo porque somos um dos pilares da nação. O orçamento destinado do governo federal às universidades é cada vez menor. O de 2024 é menor que o de 2023, que já era curto. Isso reflete na precarização do serviço que a universidade presta à sociedade”, frisou. 

Conforme reforçou, o motor desse processo é a mobilização e professores/as têm a responsabilidade de fazer essa luta se reconhecendo como trabalhadores/as da educação.

“Nós temos uma pauta suficiente para construir a greve. Por isso, o Sindicato Nacional em seu Congresso, com a representação de todas as seções sindicais, indignado com essa situação, deliberou por greve. Nós temos motivos suficientes e é nosso dever fazer essa luta. Temos que ter a responsabilidade de dizer que país queremos, e o país que queremos passa pela educação e uma construção diferente de diálogo com o governo federal. Se nós, que somos base popular e trabalhadores, não pressionarmos, o setor empresarial vai”. 

Motivos

1.Recomposição orçamentária 

A situação orçamentária enfrentada pelas instituições de ensino permanece crítica. Todas as universidades federais receberam valores inferiores ao necessário para manter o patamar de despesas por matrículas entre 2010 e 2022. 

A insuficiência de verbas afeta as atividades de ensino, pesquisa e extensão, os serviços de limpeza, segurança, manutenção e transporte e ainda acarreta em atrasos no pagamento de contas.

Como resultado, aumenta a evasão de discentes que não encontram condições mínimas para sua permanência. Além disso, em grande parte das universidades brasileiras, o ingresso de alunos e alunas está abaixo do número de vagas ofertadas, resultante de um governo anterior negacionista que tentou desacreditar a educação e deixou impactos profundos. 

Por isso, a busca pela recomposição do orçamento para manutenção desses espaços de ensino e para garantir a permanência estudantil é fundamental neste momento. 

2.Recomposição salarial

Ainda, as negociações com o governo federal acerca do reajuste salarial estão muito aquém do esperado. Após rodadas de negociação durante 2023, servidores e servidoras foram desrespeitados com a proposta de reajuste zero em 2024 e 9% dividido por dois anos (2025 e 2026), apresentada em 21 de dezembro de 2023.

Para 2024, o governo prometeu apenas penduricalhos: ajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; auxílio-saúde de R$ 144,00 para R$ 215,00 por beneficiário e auxílio-creche de R$ 321,00 para R$ 484,90. Uma proposta que penaliza, principalmente, aposentados/as e pensionistas, que não recebem esses benefícios e representam 51% da categoria.

A partir de consulta, a categoria em unidade com os demais servidores públicos, apresentou uma nova proposta que, sem perder de vista as perdas históricas dos governos Temer e Bolsonaro, apontou a demanda por uma recomposição de 7,06% ainda em 2024, 7,06% em 2025 e 7,06% em 2026. 

Essa contraproposta foi apresentada na Mesa Nacional de 28 de fevereiro e, mais uma vez, o governo demonstrou intransigência em não avançar nas negociações, reafirmando nenhuma recomposição para 2024.

3.“Revogaço”

O governo Lula recuou e não realizou o "revogaço" das medidas de Bolsonaro que atacam servidoras/es e serviços públicos. Uma quantidade grande de leis, decretos, portarias e instruções normativas permanecem intactas. Até mesmo a Reforma Administrativa (PEC 32), repudiada publicamente, não foi retirada de tramitação do Congresso Nacional.

Segundo o ANDES-SN, a busca pelo “revogaço” é o patamar básico do que se pode exigir de um governo democraticamente eleito. 

4.Reestruturação da carreira

Uma carreira docente estruturada e construída a partir de um projeto de universidade e de educação é uma das pautas em debate. 

Há cinco meses, as negociações foram iniciadas para debater esse assunto, mas nada foi apresentado pelo governo Lula. Na última rodada, em 22 de fevereiro, os representantes governamentais mostraram total despreparo ao confundir o assunto da reunião e retomar a proposta dos 9% de reajuste salarial.

5.Pautas específicas 

O ANDES-SN protocolou, por diversas vezes no ano passado, o pedido de abertura da Mesa Específica para tratar das reivindicações sem impacto orçamentário dos/os docentes. No entanto, o Ministério da Educação ignorou as solicitações, bem como os pedidos de reunião com o ministro Camilo Santana.

6.Intervenções

Mais de dez universidades federais permanecem sob intervenção e a imediata destituição dos/as interventores é urgente, pois significa a marca do bolsonarismo nas direções dessas instituições. 

Texto e fotos: Assessoria de Imprensa ADUFPel