Docentes da UFPel e do IFSul-CaVG aprovaram mobilização no dia 26 de junho (quinta-feira) - Dia Nacional de Luta pelo Cumprimento Integral do Acordo de Greve, convocado pelo ANDES-SN em conjunto com as demais entidades do setor da Educação, Fasubra e Sinasefe, com atos previstos em todo o país. A decisão foi tomada em Assembleia Geral (AG) da ADUFPel, ocorrida nesta quarta-feira (25). 

A realização do Dia de Luta foi deliberada em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Sindicato Nacional, no dia 13 de junho, considerando que, em 27 de junho, completará um ano da assinatura do acordo da greve de 2024 (Termo nº 10/2024). 

A manifestação busca, também, protestar pela recomposição do orçamento das instituições de ensino e contra a Reforma Administrativa, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados por meio de um Grupo de Trabalho desde o dia 28 de maio, com um prazo de 45 dias para conclusão. 

Atividades em Pelotas

Como encaminhamento, a ADUFPel irá realizar em conjunto com o Sinasefe IFSul e o ASUFPel-Sindicato, às 15h30, uma roda de conversa e café de mobilização na sede do Sinasefe (XV de Novembro, 256). 

Em Brasília, está previsto um ato às 10h, em frente ao Ministério da Educação (MEC).

Cobrança de presença 

Na Assembleia também foi tratada a cobrança de presença física vinculada ao auxílio-transporte. Ponto de pauta cujo debate foi motivado a partir do momento em que a administração central da UFPel se colocou como pioneira em implementar a exigência do controle de presencialidade até mesmo de professores/as que não recebem o benefício. A ação contraria o Decreto 1590/95 que dispensa do controle de frequência os ocupantes do cargo de professor do Magistério Superior, integrantes da Carreira de Magistério Superior. 

A discussão sobre presencialidade foi despertada pela Instrução Normativa (IN) nº 71, de 19 de fevereiro de 2025, emitida pela Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que substitui a IN 207/2019 e estabelece critérios mais rígidos relacionados ao controle na concessão dos auxílios.  

A mudança decorre da transição do sistema de afastamento para o sistema de ocorrências e faz com que controle de ponto passe a ser essencial a fim de garantir a continuidade do recebimento dos benefícios.

O tema até mesmo já foi pautado em reunião da Reitoria com a UFPel, realizada no dia 17 de março. Na ocasião, a diretoria da ADUFPel ratificou a posição, de acordo com o Decreto 1.590/1995, de que estão dispensados do controle de frequência os ocupantes do cargo de professor do Magistério Superior, integrantes da Carreira de Magistério Superior. Isso, inclusive, foi tema de negociação em greves anteriores.

Além disso, a Assessoria Jurídica da ADUFPel produziu um parecer no qual apontou uma série de problemas que a medida visa reforçar.

Sobre o assunto, a AG deliberou buscar orientação junto ao ANDES-SN, solicitar audiência com a Reitoria da UFPel, produzir um documento para enviar à administração central, diretores e gestores das unidades sobre a cobrança de presencialidade, bem como a todos/as os/as sindicalizados/as. 

Outros encaminhamentos 

Também foi deliberada a realização, posteriormente ao Dia de Luta, de uma sequência de atividades sindicais, como: visita às unidades acadêmicas, produção de material que envolva essas questões, convocação do GT Carreira da ADUFPel para discutir nova estruturação da carreira e produção de documento e atividades para ingressantes. 

Texto e fotos: Assessoria de Imprensa ADUFPel, com informações de ANDES-SN