Nesta quarta-feira (23), em Assembleia Geral da ADUFPel, docentes da UFPel e do IFSul-CaVG reuniram-se para discutir e encaminhar ações relacionadas aos adicionais ocupacionais suspensos na pandemia, às mobilizações do Plebiscito Popular e contra a Reforma Administrativa, à subscrição de carta ambiental e ao calendário acadêmico 2025/2. 

O primeiro tema abordado foi a ação judicial coletiva da ADUFPel relativa ao pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e raio-x, suspensos durante a pandemia, em 2020, a partir da instauração da Instrução Normativa 28 que estabelecia o trabalho remoto e ao mesmo tempo cessava o pagamento dos benefícios. Naquele momento a ADUFPel ingressou com uma ação para assegurar o pagamento e conseguiu reverter a ação por poucos meses até cair a liminar e os/as docentes voltarem a sofrer cortes. 

Na ação coletiva mais recente, a Assessoria Jurídica da ADUFPel, por meio da Advocacia-Geral da União, foi vitoriosa e conquistou posição favorável à Seção Sindical. O acordo estabeleceu regras para o pagamento de valores devidos aos/às servidores/as substituídos/as, beneficiários/as da condenação judicial, que foram calculados pela UFPel e inclui correção monetária e juros conforme legislação vigente, além de honorários advocatícios e deságio de 5%.

O advogado da Seção Sindical, Eisler Cavada, participou da Assembleia e explicou que a Justiça tem se posicionado de forma favorável à categoria e que a Procuradoria Geral da União apresentou recomendação de não recorrer, mediante acordo. Dessa forma, a Assembleia decidiu aceitar a proposta, o que deve acelerar o processo de liquidação e garantir o direito aos/às professores/as representados/as pela ADUFPel.

Plebiscito Popular e Reforma Administrativa

Em seguida, a discussão se voltou para a mobilização contra a Reforma Administrativa e a participação no Plebiscito Popular. A partir de fala da diretora Adriana Lourenço da Silva, a categoria foi chamada a integrar as atividades programadas para esta quarta-feira (24), com urnas instaladas no Campus Anglo, pela manhã, e no Largo do Bola, à tarde, aproveitando a grande movimentação de pessoas no “Mundo UFPel”, culminando em ato público no Largo do Mercado contra a PEC da Blindagem e anistia aos/às responsáveis pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A fala de Adriana foi complementada pelo diretor Luiz Henrique Schuch. O professor apontou que a categoria está em um momento delicado e há uma agenda nacional sobre isso, há muitas dúvidas em relação ao conteúdo da reforma, a posição do executivo e a repercussão do momento político a respeito da aceleração ou não dessa reforma.

Como encaminhamentos, foi aprovada a participação da ADUFPel, o máximo possível, nas mobilizações locais e nacionais; o fortalecimento da mobilização, por dentro, na UFPel e no IFSul-CaVG, apontando os riscos desta reforma para as instituições e para o serviço público; solicitação à gestão da Universidade a participação da Seção Sindical em reuniões com docentes ingressantes; reativação, com urgência, do Grupo de Política Educacional (GTPE), para debater condições de trabalho/estudo na Universidade, tendo como primeiro tema a ser tratado a nova política curricular para licenciaturas (Resolução CNE/CP n. 4 de 29 de maio de 2024) que tem sido bastante questionada quanto a forma como foi produzida, tipo de reforma que propõe e tempo curto para ser implementada. 

Carta Pública de preservação das áreas baixas

Outro ponto debatido e aprovado foi a retomada da participação do sindicato no Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM) e subscrição da entidade na Carta Pública dos Movimentos Populares e Ambientais de Pelotas, em parceria com as demais instituições propositivas que manifestam preocupações com sustentabilidade ambiental, social e econômica do município. 

O documento cobra providências do poder público diante da crise climática e das vulnerabilidades estruturais da cidade, como diques frágeis, falta de áreas de absorção de água e ausência de planejamento urbano adequado. A carta reivindica a preservação das áreas baixas, fortalecimento de conselhos ambientais e urbanos e a elaboração de planos de resiliência climática com participação popular.

Calendário acadêmico 2025/2

Por fim, a Assembleia tratou do calendário acadêmico de 2025/2 sobre o qual, após as interrupções da pandemia e em meio às restrições orçamentárias, têm surgido denúncias e preocupações quanto a tentativas de burlar prazos e sobrecarregar docentes e estudantes. 

A coordenadora do Conselho de Representantes da ADUFPel (CR), Celeste Pereira, destacou que o tema foi profundamente debatido na última reunião e resultou em algumas sugestões. Uma delas é a retomada da construção de um dossiê da precarização na UFPel e no CaVG, como já foi feito anteriormente.

Segundo a docente, o calendário revela a desestruturação da Universidade, refletida em índices elevados de adoecimento e em outras medidas, como o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que impactou a estrutura e as relações institucionais, evidenciando suas falhas. Situações que só se agravam diante da inexistência de políticas de permanência e assistência efetiva. 

Após discussão, como deliberação da AG, foi encaminhada a construção de um dossiê/campanha sobre a precarização na UFPel e no IFSul-CaVG e localização de eventuais tentativas de burlar o calendário, para assegurar que sejam respeitadas as condições de trabalho e a qualidade do ensino.

Nesse contexto, também foram definidas ações relacionadas ao adoecimento docente, que incluem a análise de dados de pesquisas já produzidas pelo ANDES-SN e pela ADUFPel, bem como a retomada da proposta de realização de um seminário sobre assédio e problemas laborais associados às transformações na profissão e no trabalho docente. 

Também ficou aprovada a organização de uma ação voltada ao tema da gestão nas universidades públicas, além da solicitação de um posicionamento da Reitoria e do COCEPE sobre o funcionamento do calendário acadêmico do segundo semestre de 2025. Por fim, a Assembleia reforçou a necessidade de fortalecer as ações de integração com a base.

Texto e fotos: Assessoria de Imprensa ADUFPel