?A construção do Hospital Escola Regional (HE) da UFPel foi debatida ontem em audiência pública na Câmara Municipal de Pelotas. O HE funciona atualmente em prédio alugado pela Santa Casa de Misericórdia, custando aproximadamente R$100 mil ao mês. São necessários aproximadamente R$180 milhões para viabilizar o término da construção. 

A dificuldade orçamentária para o término do HE da Universidade expõe uma realidade que se materializa não só na UFPel, mas em todas instituições de ensino, que sofrem com as consequências da Emenda Constitucional (EC) 95/2016. A EC 95/2016 congelou por 20 anos os investimentos do governo federal em áreas sociais, incluindo a área da saúde e agravando a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS).

UFPel não possui orçamento para o HE

O reitor da UFPel, Pedro Hallal, durante a audiência, afirmou que a Universidade não possui recursos próprios para a construção. Hallal também destacou que, dos três blocos projetados para o HE, somente o bloco 3, da unidade oncológica, teve a edificação iniciada. Hoje, este bloco está com 76% da estrutura concluída, sendo necessários R$7 milhões para a finalização.

Outro ponto salientado pelo gestor é que somente com as construções dos outros blocos será possível desalugar o prédio da Santa Casa. Para estas obras, são necessários R$180 milhões, verba que, conforme o reitor, não será possível sair da Universidade, pois com o orçamento atual da UFPel, seriam necessários 25 anos para terminar a construção, isso se a instituição não realizasse mais nenhuma outra obra e não comprasse mais nenhum livro ou equipamento.

O montante total necessário, propôs o reitor, deve ser obtido através de emendas parlamentares, já que há um “jogo de empurra” dos ministérios na questão do financiamento dos hospitais universitários. “Quando queremos falar em recursos, a gente vai no Ministério da Saúde, que diz que não tem dinheiro e que tem que falar com o Ministério da Educação, que por sua vez diz que tem que falar com a EBSERH e a EBSERH traz o assunto de volta para o Ministério da Educação”, pontuou.

Para Luiz Henrique Schuch, diretor da ADUFPel e membro do Fórum em Defesa do SUS/Pelotas, a via das emendas parlamentares é ambígua, pois as emendas parlamentares individuais “costumam entrar no jogo toma-lá-dá-cá, não têm caráter impositivo e dificilmente chegarão ao montante necessário para a finalização da construção da obra do HE. Por isso, é necessário uma mobilização mais ampla e também discutir o caráter imprimido pela EBSERH”.

Encaminhamentos

O deputado Pompeo de Mattos (PDT), que estava presente na audiência, propôs que, para a obra da finalização do bloco 3, cada um dos 34 parlamentares gaúchos, entre deputados e senadores, destine R$200 mil da sua verba anual de emendas para chegar aos R$7,5 milhões necessários. Mattos comprometeu-se em fazer essa articulação.

A articulação, chamada de “vaquinha” pelo vereador líder do governo municipal na Câmara de Vereadores, Fabrício Tavares (PSD), é outro ponto polêmico, já que descompromissa o governo federal de investir em áreas fundamentais para a sociedade brasileira, especialmente para a população mais pobre, que depende dos serviços públicos para acessar saúde e educação de qualidade. No entanto, foi o encaminhamento tirado pela audiência pública.

No dia 9 de julho, uma equipe de vereadores irá a Brasília mobilizar os parlamentares para que disponibilizem a verba de R$200 mil cada, totalizando os R$7 milhões necessários para o bloco 3. Para novembro, também está prevista a ida a Brasília para a mobilização da emenda da bancada, na tentativa de obter o montante necessário para a construção dos blocos 1 e 2.

Assessoria ADUFPel

Foto: Luiz Henrique Schuch