A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Contrarreforma da Previdência, foi tema de audiência pública ontem (26) em Pelotas (RS). Chamada pelo Fórum em Defesa da Previdência Metade-Sul, a audiência teve como objetivo debater a PEC, levantando os pontos mais críticos da Proposta. O rebaixamento dos direitos previdenciários, da saúde e da assistência social foram assinalados pelos participantes.

Participaram da mesa da audiência representantes do Fórum, que é formado por movimentos sociais e sindicais, entre eles a ADUFPel-SSind. As representações ressaltaram o fato da Contrarreforma fazer parte de um projeto de governo que rejeita qualquer horizonte de justiça social. Dos parlamentares da Casa, estiveram presentes apenas Fernanda Miranda (PSOL), Marcus Cunha (PDT) e Ivan Duarte (PT). Nenhum dos vereadores favoráveis à PEC 6/2019 compareceu.

PEC destrói direitos

A coordenadora geral da ASUFPel, Maria Tereza Fujii, destacou diversos pontos da PEC 6/2019, evidenciando que o objetivo da Proposta é “acabar com a previdência social”. A servidora ressaltou que a PEC propõe criar alíquotas extraordinárias, ou seja, a contribuição dos trabalhadores poderá aumentar a cada ano. Fujii também lembrou que a renda dos aposentados movimenta a economia dos municípios e, com as limitações que a PEC prevê, haverá uma perda significativa para essas localidades. “Em 2.865 municípios, a renda dos aposentados impacta mais do que o fundo de participação. E aí eu vi o nosso governador defender a Reforma da Previdência. Será que ele já pensou como esses municípios irão sobreviver?”, questionou.

Luiz Carlos Rigo, diretor da ADUFPel-SSind, destacou que a prioridade do Sindicato Nacional dos docentes em 2019 é a luta contra a Reforma da Previdência. Ele também questionou por que o governo traz essa Reforma. “Não se trata de economia, se trata de um projeto que irá retirar uma das poucas sustentações sociais que nós temos”, afirmou. O que está em jogo, segundo o professor, é um projeto de governo. “As pessoas vão morrer correndo atrás de trabalho. Não vão nem se aposentar, nem ter trabalho, nem assistência social. Esse é o embate que nós estamos fazendo, por isso a necessidade de resistência”.

Rebaixamento do padrão de vida

Daniela Lumertz Luz, estudante de Agronomia da UFPel, pontuou as consequências da PEC 6/2019 para a juventude, lembrando que a informalidade e a falta de perspectivas afeta já hoje os jovens brasileiros e a tendência, com Reforma da Previdência, é haver um agravamento dessa situação, assim como houve com a Reforma Trabalhista aprovada pelo governo de Temer. Ela também ressaltou que a Proposta mexe em direitos relativos à saúde e à seguridade social, sendo parte de um projeto de rebaixamento dos padrões de vida dos trabalhadores. “Ela vem para resolver a crise para os ricos e para resolver essa crise eles querem retirar os direitos dos trabalhadores, querem aprofundar ainda mais os níveis que barbárie que vão se dar desde às tragédias devidas à superexploração, como Brumadinho, quanto ao aumento da miséria”, frisou.

O representante do Sindprev, Thiago Monfroi, salientou inicialmente que a Reforma vem para atender ao capital financeiro nacional e internacional, tirando direitos históricos da população. Para ele, essa é a Reforma da previdência mais dura apresentada até hoje. “Casada com a MP 871 [que ataca sindicatos], impossibilita das pessoas buscarem seus direitos e seus benefícios. O INSS está sendo jogado para escanteio”, afirmou. Em relação ao regime de capitalização, pretendido pelo governo Bolsonaro, segundo os dados que apresentou, dos 30 países que adotaram este regime, 18 já voltaram atrás, devido ao aumento dos índices de miséria e endividamento. Outro ponto levantado por Monfroi é a desvinculação do salário mínimo dos benefícios assistenciais. “Com a desvinculação do mínimo, teremos um contingente de milhões de brasileiros ganhando aposentadoria menor que um salário mínimo. ISso é drástico para a economia”.

Impactos na periferia

A agente comunitária de saúde do bairro Getúlio Vargas, na periferia de Pelotas, Keli Pereira, salientou que a PEC 6/2019 terá impactos drásticos na vida dos mais pobres. Ela, que começou a trabalhar aos 14 anos na informalidade, utilizou seu exemplo para indicar a perversidade da PEC. Mesmo se trabalhasse na formalidade e contribuísse 40 anos, de acordo com as regras da Proposta ela não poderia se aposentar com 100% do benefício, pois a PEC combina tempo de contribuição com idade mínima. Aos 54 já teria contribuído 40 anos, mas precisaria trabalhar mais oito anos para atingir a idade mínima de 62 anos. Segundo a agente, a mobilização precisa construir atividades informativas sobre essa proposta para as periferias. “É importante levar a informação para as pessoas na comunidade, para que as pessoas tenham noção do que essa reforma vai fazer na vida delas. A gente sonha, trabalha desde cedo para um dia se aposentar, e isso pode nem acontecer mais”.

O rebaixamento no Benefício de Prestação Continuada (BPC), prevista na PEC, também foi criticada pela servidora. O BPC é um benefício de assistência social que prevê um salário mínimo para idosos em situação de miserabilidade e deficientes que não conseguiram contribuir para a previdência e não têm como se manter. A Reforma de Bolsonaro pretende diminuir o BPC a R$400 para idosos a partir de 60 anos, passando a um salário mínimo somente quando atingir a idade de 70 anos. “Aquela avó que ajuda um filho, uma filha, que tem aquela criança doente, será que ela vai conseguir se sustentar?”.

Mobilização

O Fórum segue articulando-se e construindo atividades de mobilização contra a aprovação da PEC 6/2019. Acompanhe em nosso site e rede social atualizações sobre a agenda de lutas.