O advogado da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, Leandro Madureira, concedeu uma entrevista ao podcast Viração, da ADUFPel, para falar sobre os golpes virtuais direcionados a docentes da base do ANDES-SN.

Na conversa, discutimos os fatores que explicam a proliferação de golpes nos últimos tempos, o impacto do vazamento de dados na ocorrência desses crimes, além de orientações sobre como se proteger para evitar cair nessas fraudes, entre outros temas relacionados.

Confira alguns trechos que destacamos da entrevista que irá ao ar, na íntegra, na próxima segunda-feira (24), às 13h, na Rádio Com 104.5 FM e nas plataformas digitais (site da ADUFPel, Spotify e Apple). 

Gabriela Venzke (Assessoria de Imprensa ADUFPel): Leandro, ultimamente os golpes virtuais contra docentes da base do ANDES-SN têm aumentado e muitos até têm utilizado os nomes dos escritórios e dos advogados que prestam serviço de Assessoria Jurídica para as seções sindicais. Vocês da Assessoria Jurídica Nacional têm estado mais atentos para essa questão?

Leandro Madureira: Então, Gabriela, de fato a gente observa um movimento bastante significativo de docentes que têm sido vítimas ou que têm sido contatados por golpistas, por quadrilhas, enfim, por organizações criminosas, sobre um tipo de promessa sempre muito infundada com o objetivo de extrair recursos desses docentes. Esse tipo de golpe acontece em diversas modalidades. Usualmente, o que a gente mais observa são golpes que se tentam aplicar contra aquelas pessoas, aqueles docentes, aqueles servidores que têm alguma ação judicial em tramitação.

O Sindicato de maneira coletiva ou até mesmo em ações individuais entra com uma ação no Poder Judiciário. Essas organizações criminosas ficam atentas ao momento em que essas ações vão ser executadas, a partir do momento em que a gente começa a discutir os valores devidos a cada um dos servidores públicos, e quando eles identificam que há ali um avançado processo de depósito desses valores, de disponibilização desses recursos financeiros, eles procuram esses docentes oferecendo serviços de tentar adiantar a liberação desses valores, ou dizendo que há algum valor que esse professor ou essa professora precisa pagar para ter esse direito resguardado. Então, são diversas as modalidades. As mais comuns, de fato, são essas.

A gente tem também um outro tipo de atuação que é feita em nome dos próprios escritórios, além de fazer o monitoramento dessas ações que têm uma repercussão financeira maior, mas que são ações comuns que a maioria das seções sindicais judicializou. Esses golpistas ficam atentos às publicações que vêm em nome dos advogados, que é muito fácil, é muito simples você extrair a informação de todos os processos que tramitam na Justiça Federal ou na Justiça comum em nome de determinado advogado.

Então, quando eles fazem a busca pelo nome do advogado, eles conseguem identificar quais são esses processos e de que maneira esse processo está caminhando. E aí, é muito fácil para essas organizações criminosas entrarem em contato com os docentes e tentar aplicar algum tipo de golpe. (...) 

GV: Bom, esses golpes já vêm ocorrendo há alguns anos, mas eles intensificaram-se. O que justifica essa proliferação nos últimos tempos?

LM: Eu acho que nós vivemos momentos cíclicos. Há uma maior movimentação no final do ano e no começo do ano. Talvez motivados por uma maior necessidade de dinheiro mesmo.

No começo do ano, sempre tem incidência de impostos, quem tem filho tem que fazer matrícula em escola, material escolar, enfim. Costuma haver um gasto maior pelos servidores públicos, pelo cidadão em geral, tanto no início do ano, com os compromissos tributários e familiares, quanto no final do ano também, com os compromissos de festividade, viagens, enfim. Então, ao que me parece, a gente vive um momento de que esses golpistas, inclusive, se preparam para entrar em contato com esses servidores em uma circunstância de maior vulnerabilidade.

Então, imagine você receber uma ligação, uma promessa de antecipar um direito que você sabe que você tem direito, que você sabe que você tem ação judicial, se passando, inclusive, com foto e com a forma de escrever do seu advogado, e aí você realmente fica muito tendente a acreditar naquele tipo de manifestação e fica muito mais vulnerável a cair nesse tipo de golpe. Então, essas organizações criminosas, de fato, têm se arquitetado de maneira muito consistente e muito intensa para fazer a aplicação desses golpes. E, infelizmente, eles têm obtido sucesso. (...) 

GV: As redes sociais e os aplicativos de mensagem possuem alguma responsabilidade com relação a esses golpes que são efetivados através deles?

LM: A gente tem uma discussão relativamente recente sobre a responsabilidade das redes sociais na utilização indevida seja para tentativas de golpe seja para cometimento de crimes que expõem determinada pessoa a algum vexame público ou que caluniem ou cometam algum tipo de injúria em desfavor de qualquer cidadão. Então, esse tipo de discussão é relativamente recente no nosso poder judiciário e a gente tem jurisprudência que varia de maneira muito intensa acerca da responsabilização ou não, das empresas que controlam as redes sociais. É importante a gente esclarecer que alguns aplicativos de mensagens possuem uma fragilidade maior, possuem uma criptografia das mensagens que é falha, que não consegue resguardar e gerar a segurança necessária para que o seu usuário possa fazer a sua comunicação sem expor a sua vida pessoal, sem expor os seus dados de maneira mais preocupante. 

Outros aplicativos de mensagens já conseguem ter um padrão de segurança que é mais importante ou que gera ali uma segurança maior. O aplicativo que é mais utilizado, ele infelizmente tem uma fragilidade maior. Eu não posso mencionar o nome do aplicativo, mas imagino que a maioria dos ouvintes faça uso dele e ele tem realmente uma fragilidade maior. (...)

No caso dos servidores públicos, a gente tem um aspecto ainda mais preocupante, que é não apenas a utilização das redes sociais que gera toda essa preocupação com a segurança, mas a gente também tem o Portal do Servidor Público em que a grande maioria das informações inclusive financeiras estão disponibilizadas para qualquer pessoa. Exceto aqueles servidores que façam parte de órgãos de inteligência, se eu tiver o nome de um professor que eu sequer conheça eu consigo acessar a ficha financeira dele, eu consigo saber quanto que ele ganha, quando ele saiu de férias, Muito em nome da necessidade de transparência que a administração pública disponibiliza e que é obrigada a disponibilizar para os cidadãos brasileiros. Isso também gera algum tipo de insegurança porque também facilita o acesso a esse tipo de informação.

Então, não apenas as redes sociais podem ter um papel importante na aplicação desses golpes, mas também a transparência que é necessária para a administração pública em permitir que esse tipo de acesso aconteça, ainda que de maneira legal, ainda que de maneira que não infrinja a legislação. Então é importante que nós tenhamos um uso consciente das redes sociais, sobretudo, não passar informações, número de cartão de crédito, só falar aquilo que realmente tem uma informação confidencial, uma informação, algum dado que seja que precise ser protegido para aquela pessoa que você, de fato sabe quem é, que você de fato tem conhecimento, sabe que é a própria pessoa que está falando e não é algum golpista tentando obter esses dados de maneira indevida.

GV: Como esse docente pode se precaver para não se tornar mais uma vítima desses golpes? Tu até já citou um pouco aqui, mas eu gostaria de mais de detalhes do que pode ser feito assim que receber alguma ligação ou alguma mensagem suspeita.

LM: Primeira coisa, não faça nenhum depósito, nenhuma transferência, qualquer tipo de pagamento de valores, seja referente a processo judicial, a custas processuais, a alguma tentativa de agilizar a tramitação do processo, não realize qualquer depósito, qualquer pagamento. Você, docente, só deve realizar qualquer pagamento se você tiver certeza absoluta que você está falando com o seu advogado. Não é comum que a gente entre em contato com o cliente, com o professor ou com a professora, pedindo algum tipo de depósito.

Não é realmente comum, mas, em algumas circunstâncias, pode acontecer. Pode acontecer, por exemplo, de termos uma ação judicial que não foi vitoriosa e que esse docente precise pagar os honorários de sucumbência. Então, nesse caso, a gente precisa emitir um boleto, mandar para o cliente, ele realiza o pagamento e fica tudo certo. Mas só quem pode fazer isso e quem pode trazer esse tipo de pagamento a ser realizado pelo docente ou pela docente é o advogado que cuida daquele processo, que geralmente é o advogado que presta Assessoria Jurídica para a seção sindical. Então, primeiro passo, não pague.

Segundo passo, se recebeu algum tipo de mensagem que te gerou dúvida, que você não tem certeza com quem você está falando, que é muito tentadora de realizar algum tipo de pagamento, entre em contato com a seção sindical e com a Assessoria Jurídica local. É preciso informar a diretoria da seção sindical de que há uma tentativa de golpe utilizando-se o nome do escritório ou o nome do advogado. As seções sindicais, geralmente, têm lançado informações coletivas, seja por e-mail, seja na própria sessão sindical, na estrutura física da sessão sindical, por grupos de WhatsApp que algumas criaram. (...)

Não faça qualquer tipo de depósito, qualquer tipo de pagamento, de custas, de, enfim, qualquer valor, sem ter certeza que aquela é uma previsão do seu processo judicial, que aquela é uma circunstância que realmente é fidedigna à realidade. Caso contrário, caso você seja vitima desses golpes, a gente tem uma dificuldade imensa de conseguir reverter esse dinheiro, esses valores. Então, por isso é importante a difusão da informação. (...)

Assessoria de Imprensa ADUFPel

Foto: ANDES-SN