Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que restringem discussões políticas e a reflexão crítica no processo de ensino.  O conjunto dos textos visa instituir o Programa Escola Sem Partido, expressos no Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016 e Projeto de Lei (PL) 867/2015 (apensado ao PL 7180/2014), estabelecendo princípios para a educação nacional, como a “neutralidade do ensino”, e proibindo manifestações que possam entrar em conflito com os valores morais e religiosos dos estudantes e seus pais ou responsáveis.

O PLS 193 e PL 867 foram apresentados tendo por base uma minuta de lei criada pelo Movimento Escola Sem Partido. O grupo, com caráter associativo, tem por fim combater o que chama de “doutrinação ideológica”.  Com princípios conservadores, é contra o pensamento crítico, defende que o professor não é um educador e pretende aplicar a censura de temas nas salas, criminalizando o trabalho docente e impedindo a liberdade de expressão.

Lei da Mordaça

Pelo caráter cerceador, diversos professores e estudantes classificaram os projetos da Escola Sem Partido de “Lei da Mordaça”, já que os projetos definem, de forma autoritária, o que o professor pode ou não debater em sala de aula, trazendo risco à liberdade de ensino e colocando-se contra o pluralismo de ideias. As proposições, ainda, carregadas pela moralidade religiosa, pretendem o impedir os debates sobre questões de gênero, orientação e diversidade sexual, temas de grande importância para o avanço dos direitos humanos. 

Em referência ao PL 867/2015, o Ministério Público Federal enviou uma nota técnica ao Congresso em que aponta a inconstitucionalidade da proposta. No texto, afirma que o projeto fere o princípio de laicidade do Estado, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade de ampla aprendizagem.

Para a diretora da ADUFPel-SSind, Daniela Hoffmann, “esse projeto é uma afronta à liberdade pedagógica. É uma tentativa de doutrinação ideológica que não podemos permitir. Já existem determinações suficientes sobre os conteúdos que devem ser tratados em sala de aula. A Base Nacional Curricular Comum [que regula conteúdos para o ensino básico sem levar em conta a diversidade da comunidade escolar] é outra questão que precisamos enfrentar”.

Resistência

Com o objetivo de fazer frente às proposições do Escola Sem Partido, que ferem a autonomia pedagógica dos professores, o ANDES-SN articulou-se na Frente Escola Sem Mordaça, lançada no dia 13 de julho, no Rio de Janeiro. A Frente reúne entidades representativas, educadores, trabalhadores e cidadãos dos mais variados setores e planeja ações para a rejeição dos projetos. Em seu Manifesto, pontua: “defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento”.

Mobilizações e ampliação da Frente para os estados e municípios estão entre as ações previstas para iniciar em agosto. O dia 11, Dia do Estudante, será o Dia Nacional de Luta contra o Projeto Escola Sem partido. A Frente também está produzindo materiais didáticos sobre o tema. 

Fonte: Assessoria ADUFPel

*Com informações de ANDES-SN

Imagem de ANDES-SN