O governo federal publicou, na terça-feira (9), a Medida Provisória (MP) 979/20, que impõe a intervenção na escolha de reitores de universidades e institutos federais. A justificativa para mais um ataque à autonomia das instituições de ensino, segundo o texto da MP, é o período de emergência de saúde pública por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Caberá ao MEC nomear os reitores interventores (pro tempore), e aos reitores nomear os diretores de campi e de unidade. Não haverá sequer consulta pública, nem lista tríplice montada pelos Conselhos Superiores. A intervenção terá validade até que seja possível realizar consulta. Ficam excluídas da MP as instituições que realizaram as consultas antes da suspensão das aulas presenciais. 

A MP tem força de lei até que o Congresso Nacional aprecie o texto. Ou seja, mesmo que os parlamentares a derrubem, ou que a MP perca validade após 120 dias por não ter sido votada, o governo federal terá nomeado uma série de interventores durante os 4 meses de vigência da medida. 

Durante a vigência da MP, caso o Congresso não a rejeite antes, seis reitores terminam seus mandatos. São os dirigentes, em ordem cronológica, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O mandato do reitor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) termina dias após a vigência máxima da MP, enquanto os de dirigentes de outras sete universidades federais terminam em novembro (UFMS, UFPI, UFSCAR, UFPB, UNIR,UnB e UFS). 

“A MP 979 é mais uma demonstração do desejo do governo Bolsonaro/Mourão de intervir nas instituições federais. A medida estabelece a nomeação de um interventor, impedindo que os processos de eleição democráticos sejam realizados, intervindo mais uma vez na autonomia universitária. Aqui em Pelotas, já estamos discutindo a questão e vamos estabelecer as estratégias para o enfrentamento de mais uma medida desse governo fascista”, avalia Celeste Pereira, presidente da ADUFPel. 

Primeira tentativa não prosperou

Em dezembro de 2019, o governo já havia tentado mudar as regras para escolha de reitores nas instituições federais. Foi editada a MP 914/19, que previa uma série de regras para a eleição de reitores e de outros cargos administrativos da rede federal de educação. 

O texto, que perdeu validade em 2 junho por falta de apreciação do Congresso, estabelecia como obrigatória a realização de consulta à comunidade acadêmica para a formação da lista tríplice para o cargo de reitor por votação direta, preferencialmente eletrônica.

Tal consulta não poderia ser feita com voto paritário ou universal e obrigatoriamente deverá ser realizada com peso de 70% no voto docente, 15% no do técnico-administrativo e 15% para o voto de estudantes. A mesma regra seria imposta aos Institutos Federais, que não submetiam ao Presidente da República, até então, uma lista tríplice para a escolha de reitor.

Governo já intervém mesmo com listra tríplice

Antes da pandemia e da edição das duas Medidas Provisórias, o governo federal já realizava intervenções nas instituições federais, desrespeitando a democracia interna e nomeando com reitores candidatos derrotados nas consultas públicas e, inclusive, docentes que sequer se candidataram.

Um dos muitos casos de desrespeito à já pouco democrática lista tríplice ocorreu na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que atualmente é dirigida por Marcelo Recktenvald, que não foi eleito para o cargo. Marcelo chegou a declarar, no final de maio, apoio à intervenção militar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Também houve intervenção na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), na Universidade Federal do Ceará (UFC) e no CEFET-RJ, entre outras instituições. 

Saiba mais

Leia aqui a nota do ANDES-SN sobre a MP 979

Autonomia Universitária em vertigem: Bolsonaro e Weintraub assumem o compromisso antidemocrático nas instituições de ensino federais

Assessoria ADUFPel com charge de Alisson Affonso (Aprofurg) e imagem de Outras Palavras