Nota da ADUFPel, do ASUFPel e do DCE: Interventores não passarão
As entidades representativas da comunidade universitária da UFPel vêm a público reafirmar, nesse momento, sua posição consolidada por décadas de construção democrática em relação ao Processo de Consulta à Comunidade Universitária para a escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UFPel - 2020 (Administração 2021-2025).
Desde o início de seu mandato, o governo Bolsonaro/Mourão tem atacado e intervido nas instituições federais de ensino (IES), desrespeitando descaradamente os princípios constitucionais de gestão democrática no ensino público (ART. 206) e autonomia universitária (ART. 207), desconsiderando listas tríplices, nomeando reitore(a)s pró tempore (interventores), desqualificando os servidores públicos federais e sucateando ainda mais estas instituições com a constante retirada de recursos.
No último dia 9 de junho, o governo lançou a Medida Provisória (MP) nº 979/2020, que impede que sejam realizadas as consultas às Comunidades Acadêmicas para escolha de seus/suas dirigentes deixando a indicação em dezenove (19) IES, que já tiveram ou terão os mandatos dos seus/suas reitore(a)s findados, nas mãos do Ministro da Educação, num afronte direto à constituição de 1988. Nós dizemos NÃO!
Essa iniciativa do poder executivo não pode ser recebida pelo Congresso Nacional, porque ‘requenta’ outra medida provisória sobre o mesmo assunto que caducou há menos de uma semana. Somos veemente contrários a toda e qualquer intervenção nas IES e defenderemos com todas as nossas forças a autonomia das universidades.
Entendemos que a eleição pela comunidade é o único meio legitimo para indicação dos dirigentes universitários, em consonância com a nossa tradição e com a constituição. Mesmo diante das contingências momentâneas decorrentes do resguardo sanitário e dos prazos legais, faremos o processo de eleição para reitor/a e vice da nossa universidade esperando que, quando o resultado desta consulta chegar ao Conselho Superior (Consun) os nomes eleitos sejam referendados.
E para além, exigiremos sua nomeação, pois REITOR/A ELEITO/A TEM QUE SER NOMEADO/A.
E nosso Plano B? Lutar lutar e lutar para garantir o Plano A.
Pelotas, 12 de junho de 2020.
Diretório Central dos Estudantes (DCE UFPel Gestão Tua 2019-2020)
Sindicato dos Servidores Federais em Educação de Pelotas e Capão do Leão (ASUFPel)
Associação dos Docentes da UFPel (ADUFPel SSind)