O Comitê de Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil proíba a militarização das escolas públicas em estados e municípios. A manifestação ocorreu após uma denúncia de parlamentares do PSol de São Paulo à ONU sobre o programa de escolas cívico-militares instituído em São Paulo pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSol-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSol-SP) e o vereador Celso Giannazi (PSol-SP) argumentaram que o programa paulista representa uma violação de direitos fundamentais. O CDC da ONU acatou a denúncia e manifestou preocupação com a violência sistemática contra crianças, especialmente em contextos marcados por discriminação racial estrutural.

Para a ONU, a militarização das escolas vai na contramão de uma educação de qualidade e dos compromissos internacionais assumidos pelo país. Em documento de 5 de junho deste ano, que traz as observações finais do quinto ao sétimo relatórios periódicos combinados do Brasil, elaborado pelo comitê da ONU, o CDC recomenda a proibição da militarização das escolas públicas no país. 

“Saudando a adoção do decreto federal 11.611 de 2023 para reverter e proibir a militarização de escolas públicas, o Comitê recomenda que o Estado Membro [no caso, o Brasil] adote medidas necessárias para a sua implementação em todos os estados e municípios”, afirma o CDC, em tradução livre, no item “Desmilitarização da educação” da publicação. Acesse aqui a versão em inglês do documento.

Texto: ANDES-SN, com informações do PSol