A comissão da ADUFPel-SSind que debate a carga horária docente está se mobilizando para que a discussão relativa à questão seja garantida. O assunto, que entrou em pauta no Conselho Universitário (Consun) da UFPel no dia 28 de maio, será discutido em reunião entre a comissão de docentes e a reitoria no dia 12 de junho. Enquanto isso, professores/as da UFPel vêm buscando salientar a importância de que qualquer deliberação somente ocorra após ampla discussão.

No dia 28 de maio, o Consun teve como um dos pontos da ordem do dia uma minuta sobre normas de processo de avaliação de desempenho para fins de Progressão e Promoção dos servidores docentes do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Na reunião, um dos conselheiros presentes realizou um pedido de vistas, o que foi visto de forma positiva pela comissão, que entende que qualquer decisão sobre o tema não deve votada antes da finalização dos trabalhos do grupo.

Devido ao entendimento da atual reitoria de que seria necessário aumentar a carga horária mínima para 9,6 horas, a professora Celeste Pereira e o professor Renato Waldemarin estiveram presentes, antes da reunião do Consun iniciar, para apresentar a comissão sobre carga-horária aos/às conselheiros/as. A comissão, criada conforme deliberação da Assembleia Geral do dia 9 de maio, se reúne periodicamente, desde então, para debater as implicações da discussão no trabalho docente

“Nós pontuamos junto ao Consun o esforço que a ADUFPel está fazendo para apresentar uma proposta que possa resolver o problema junto à reitoria. Nesse sentido pedimos ao Conselho que não consolide, em outros documentos a serem apreciados, essa alteração de entendimento”, explica o professor e vice-diretor da ADUFPel-SSind, Renato Waldemarin.

Entenda

A UFPel possui a carga horária mínima para o ensino de graduação fixada em 8 horas-aula. Já a carga horária máxima é de 40% dos regimes de trabalho do docente que trabalha 40 horas (com Dedicação Exclusiva ou sem) e de 50% do regime do trabalho do docente que trabalha 20 horas, conforme resolução do Consun de 2015. Este é o documento em vigência sobre as normas de avaliação de desempenho docente.

Em 2017, a reitoria buscou que a carga horária mínima fosse alterada para 10 horas. A minuta para este fim, no entanto, foi retirada de pauta, após mobilização de professores/as. Durante a campanha de mobilização, docentes da UFPel destacaram que a minuta estaria em desacordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que fixa o mínimo em 8 horas.

A reitoria busca elevar o mínimo para 9,6 horas-aula, entendendo que, na conversão da hora-aula para hora-relógio, o aumento seria necessário, já que vigora na UFPel a hora-aula de 50 minutos. Conforme a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Ministério da Educação, a interpretação é uma escolha da gestão. Publicada em 2007, essa resolução afirma que a hora-aula decorre de necessidades de organização acadêmica das Instituições de Educação Superior (IES). A resolução também determina que é às IES que cabe a definição quantitativa do que consiste a hora-aula. Dessa forma, prevalece a autonomia de cada universidade no que se refere a este regramento.

Assessoria ADUFPel