Os docentes da Universidade Federal de Pelotas em assembleia de greve, realizada no dia 23 de abril de 2024, foram surpreendidos sobre a nova forma de registro de assiduidade docente inaugurada na universidade. Professores e professoras, chefias, diretores e diretoras mencionaram a implementação de registro de assiduidade a partir do aplicativo SOUGOV, o que implica que gestores tenham como tarefa informar o código de dispensa de ponto de acordo com o Decreto 1590/1995. Todavia – nesse momento de movimento grevista – caberia às chefias informarem, também, quais colegas estão em greve e quais colegas mantém suas atividades. Essa conjuntura trouxe a necessidade de algumas explicações por parte da gestão local, entenda-se da Reitoria, no que diz respeito à adesão a essa modalidade de registro. Informados pelo Comando Nacional de Greve, o coletivo da categoria identificou a UFPEL como uma das únicas instituições de ensino superior que aderiram a essa modalidade de registro de assiduidade, o que revela ser uma opção da gestão local. 

O CLG entende que a opção de registro de assiduidade via SOUGOV, realizada pela gestão central da UFPel, fere a autonomia universitária, assegurada na CF 1988,  uma vez que estabelece, de forma autoritária, uma estratégia de controle do trabalho docente. Uma medida alinhada com o modelo de gestão gerencialista neoliberal que pretende transformar a universidade em uma empresa, na qual os trabalhadores e as trabalhadoras da educação são mobilizados a atingir metas e desempenhos pré-estabelecidos. Esse é um processo que não apenas precariza o trabalho docente, mas que nos leva a um processo crescente de privatização da universidade pública. Além disso, enfatizamos que a adesão ao registro de assiduidade no formato sougov, soma-se à outras investidas da Reitoria como o debate acerca da hora aula-relógio, a tentativa de inserção no INSS que reiteram o alinhamento da gestão aos pressupostos de desmonte da universidade pública. Como mencionado no comando local de greve docente a UFPel na Vanguarda do Atraso.

Entendemos que a opção da gestão central contribui com esse projeto e é danosa aos princípios que defendemos para um projeto de educação pública e gratuita. O serviço público, e em especial a educação, precisa ser protagonista em ações que qualifiquem as relações coletivas e solidárias e não em ações estruturadas de concorrência e de vigilância.  

Exigimos explicações da gestão e a imediato fim desta modalidade de informação de assiduidade docente que, inclusive, nesse momento, faz-se como uma estratégia de desmobilização da categoria em greve nacional, pois que gera especulações de possíveis perseguições políticas aos docentes em greve.

Exigimos o cumprimento do decreto 1590/1995 que garante a dispensa de ponto e que nenhum código de atividade de greve seja informado.

Por fim, registramos que a greve é direito constitucional como movimento coletivo da categoria e qualquer tentativa de individualização, inclusive nos registros formais de assiduidade, é inaceitável pois caracteriza numa ação repressiva.