O Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) da ADUFPel-SSind se reuniu no final da tarde de quarta (30) para debater as ações de luta em relação ao novo Código Ambiental gaúcho. O código foi proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB) por meio do Projeto de Lei (PL) 431/19, que tramita na Assembleia Legislativa.

A reunião do GTPAUA, realizada na sede da Seção Sindical, teve a presença de Antônio Carlos Soler, membro do Centro de Estudos Ambientais (CEA) e professor do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Na sua avaliação, o PL 431, ao contrário do que diz o governo, não é uma simples flexibilização das leis ambientais. É uma ruptura com o marco legal estadual. 

“Não é apenas uma flexibilização, é mais do que isso. O Código traz uma ruptura, em muitos aspectos, com a legislação ambiental. É ruptura com o marco legal ambiental. E isso diz respeito a direitos ambientais, que são os direitos das pessoas, direitos que permitem que a gente possa viver bem”, comenta Antônio Carlos Soler. 

Poucas horas antes da reunião, o desembargador Francisco José Moesch deferiu liminar suspendendo a tramitação do PL em regime de urgência. O pedido foi feito por PSOL, PDT e PT. Os partidos de oposição alegaram que códigos não podem ser votados assim e que a tramitação proposta pelo governador impedia o debate em comissões, que poderiam aprofundar discussões sobre os problemas do PL.

Avelino Oliveira, segundo tesoureiro da ADUFPel, comenta que não há sentido no fato do PL tramitar de forma acelerada. “É absurdo. Não é por acaso que a Constituição veta a possibilidade de discussão de códigos em regime de urgência. O código é um conjunto de leis que afeta a vida das pessoas como um todo, então é impossível discutir algo de tamanha envergadura em 30 dias, de maneira atropelada”, diz.

Problemas do Código Ambiental
Um dos muitos problemas apontados por ambientalistas no novo Código Ambiental é a desobrigação de fiscalização para abertura de novos negócios. Caso o PL seja aprovado, bastará o empresário assinar digitalmente a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), afirmando que irá respeitar a legislação ambiental. A LAC será automaticamente concedida em 24h, no que ambientalistas têm chamado de “autolicenciamento”.   

No PL 431 desaparecem regulações importantes, como a poluição sonora e o tombamento da mata atlântica. O projeto do governo retira a proteção sobre ilhas fluviais, lagunas, banhados e planícies costeiras. Também passa a permitir, caso seja aprovado, o corte de espécies fícus nativas e de corticeira do gênero ertytrina.

“O projeto prevê que, quando for necessário a remoção de pessoas para instalação de empreendimento, não será mais obrigatório definir de antemão o destino dessas pessoas. Também não haverá restrição para instalação de empreendimentos em áreas alagáveis, como ocorre aqui em Pelotas. São alguns dos exemplos que podemos citar para mostrar a necessidade de uma discussão aprofundada e sem pressa do Código”, comenta Avelino Oliveira, diretor da ADUFPel.

Encaminhamentos da reunião
A reunião indicou que a ADUFPel envie mensagens ao governador, aos deputados estaduais e ao Ministério Público para que o Código Ambiental não seja aprovado em regime de urgência. Também, que a Seção Sindical intensifique a divulgação dos debates em relação ao PL 431, nas diversas mídias possíveis.

O GTPAUA construirá um texto sobre o código para embasar as discussões e solicitará ao Conselho de Representantes que leve esse debate para os departamentos. Foi informado, ainda, que a ADUFPel passou a integrar o Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM).

A próxima reunião do GTPAUA foi marcada para o dia 6 de novembro, às 17h30, na sede da Seção Sindical (Major Cícero 101). O tema de debate será a mineração.

Assessoria ADUFPel