Foi expedida, na última sexta-feira (27), uma recomendação pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior) revogue ou suspenda os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que alterou os critérios para concessão de bolsas de pesquisa. A medida amplia os cortes anteriores e já tem fortes impactos nas universidades de todo o país. Na UFPel, resultará na redução de 15% das bolsas. 

De acordo com o MPF, a portaria resultou na "abrupta suspensão da concessão de bolsas de mestrado e doutorado" e não foram divulgados os números exatos de bolsas canceladas ou cortadas, nem mesmo a motivação da Portaria. A recomendação deu-se através do procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul. 

No documento, é exposta uma lista de razões pela quais a Capes desrespeita direitos de pós-graduandos e fere princípios constitucionais e democráticos. Destaca-se o direito à educação, o direito à transparência dos atos do poder público e o direito adquirido. Entre os princípios, a principal argumentação é de desrespeito à boa-fé, à proibição de retrocessos, bem como a imposição às partes de não fraudar expectativas criadas por seus próprios atos.

O procurador ainda afirma que caso a resposta da Capes seja negativa, o MPF poderá buscar outras providências, que incluem ajuizar uma ação na Justiça Federal pedindo pela sua revogação. 

Projetos tramitam para sustar a Portaria

Dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) estão tramitando para suspender a portaria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na última semana, o PDL 112/20 foi apresentado pela deputada federal Margarida Salomão (PT-MG). No Senado, o PDL 98/2020 foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). 

Enquanto isso, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convoca todos e todas a permanecerem mobilizados juntos às suas instituições de ensino para “pressionar o governo a recuar nesta portaria que é mais um passo do projeto nefasta de desmonte da pesquisa brasileira”. A ANPG também alerta que, a qualquer momento, os projetos podem ser votados no legislativo. 

Portarias anteriores foram interrompidas sem diálogo com gestores 

A Portaria 34 revogou as portarias anteriores de nº 18, 20 e 21 de fevereiro de 2020, além da portaria nº 150 de junho de 2019, que faziam parte de um processo que já havia sido discutido com os gestores das universidades federais. A Portaria 34 não chegou nem a ser debatida entre as entidades acadêmicas e científicas que integram a pós-graduação no país. 

As demais portaria previam a redistribuição de bolsas, que resultaria em um aumento de 3,1% de bolsas de mestrado e 2,6% de doutorado na UFPel. No entanto, esse aumento foi revogado e o sistema nunca foi aberto para que a Universidade pudesse de fato implementar. 

Confira abaixo a orientação do Ministério Público Federal:

(a) Informar as razões de edição da Portaria CAPES nº 34, de 9 de março 2020, tendo em conta a edição das recentes Portarias CAPES 18, 20 e 21, de fevereiro de 2020;

(b) Cópia integral do procedimento e estudos que levaram à edição da Portaria CAPES nº 34, de 9 de março 2020;

(c) Apresentar as planilhas de distribuição de bolsas, demonstrando-se os quantitativos de reduções de 2019, bem como às simulações do impacto dos modelos propostos e o resultante da portaria CAPES nº 34/2020, por curso de pós-graduação, por instituição e o total geral;

(d) Informar os quantitativos de bolsas em janeiro de 2019, janeiro de 2020 e a estimativa do quadro de bolsas no país, com a implementação da Portaria CAPES nº 34, de 9 de março 2020, por curso de pós-graduação, por instituição e o total geral;

(e) Informar se houve determinação ou orientação oriunda do Ministério da Educação para a edição da Portaria CAPES nº 34, de 9 de março 2020, encaminhando cópias dessas orientações e ou determinações;

(f) outras informações que entenda pertinentes.

Leia também:

Capes amplia corte de bolsas no momento em que o país mais precisa de investimentos em pesquisa

Assessoria ADUFPel

Com informações da ANPG e APUFSC.

Imagem: ANPG