Nos dias 21 e 22 de fevereiro, representantes de 25 seções sindicais e 4 membros da diretoria do Sindicato Nacional se reuniram para discutir os rumos do movimento sindical no Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN. O encontro, que teve como foco as lutas em defesa da educação e dos direitos dos trabalhadores, incluiu um painel sobre o Arcabouço Fiscal e a sua implicação para o futuro da educação no Brasil. A ADUFPel esteve representada pela diretora Valdelaine da Rosa Mendes.

O painel, realizado na manhã de sexta-feira (21), foi conduzido pelo economista David Deccache e transmitido ao vivo pelo YouTube. Durante a palestra, Deccache alertou sobre as sérias restrições que o Arcabouço Fiscal impõe às áreas de educação e saúde. Segundo o economista, a proposta vai além das metas fiscais, comprometendo recursos essenciais para a manutenção desses setores, pois será impossível assegurar os mínimos constitucionais de destinação de recursos para essas áreas no futuro próximo. Ainda, alertou para a necessidade de intensificar o debate a fim de garantir que educação e saúde sejam excluídas das limitações impostas pelo Arcabouço.

Após o painel, o encontro passou para a análise e debate do Plano de Luta do Setor das Federais, que foi aprovado durante o 43º Congresso do ANDES. Dentre as decisões tomadas, destacam-se a construção de uma Jornada de Luta conjunta com o Fonasefe e a aprovação de uma mobilização para pressionar o governo a cumprir os pontos do acordo firmado no fim da greve e garantir a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Jornada de Luta

Na semana que se inicia em 10 de março, foi aprovada uma Jornada de Luta, que compreende atos, debates e iniciativas de pressão aos/às parlamentares (recepção em aeroportos, visitas à gabinetes, distribuição da carta entre outras ações) pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O dia 11 de março será marcado por uma paralisação, que, além de exigir a aprovação da LOA, também será um Dia de Boicote ao Controle de Frequência, contra o controle de ponto nas escolas de EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) e o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para a progressão e a promoção. 

Antecedendo a semana de mobilização, serão realizadas rodadas de Assembleias, entre 25/02 e 07/03, a fim de debater e deliberar sobre adesão à paralisação ao Dia de Boicote. 

O Sidec, mesmo não mencionando explicitamente os/as docentes, pode afetá-los, já que suas diretrizes abrangem as categorias que incluem "outros", o que coloca em risco uma estrutura de carreira baseada em produtividade e meritocracia e não condiz com as realidades da educação pública.

Outros assuntos

A reunião também tratou de um novo encontro, previsto para ocorrer entre 11 e 13 de abril, com o objetivo de discutir as ações do Setor caso o governo não cumpra o acordo estabelecido. Serão realizadas assembleias ao final de março e início de abril, para avaliar as possíveis ações, incluindo a possibilidade de uma greve. Este calendário faz parte do Plano de Lutas aprovado no 43º Congresso, que também inclui discussões sobre carreira e sobre o Regime de Substituição Contratual (RSC). 

Outro ponto de destaque da reunião foi a aprovação de uma pauta para destravar as progressões docentes. Foi acordado realizar um levantamento junto às seções sindicais sobre as instituições que não estão garantindo o direito à progressão e encaminhar orientações claras para ajustar essas progressões, garantindo que o direito seja respeitado em todas as universidades.

Para a próxima reunião do Setor, prevista para abril, também será realizado um painel em que cada seção sindical deverá apresentar um relatório sobre as condições de trabalho e financiamento das universidades federais, incluindo fotos que ilustrem as dificuldades enfrentadas em suas respectivas instituições. Este será mais um passo no esforço coletivo para pressionar o governo por melhorias nas condições de trabalho e financiamento da educação superior pública no Brasil. 

Assessoria de Imprensa ADUFPel

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN