O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN indicou nova rodada de assembleias nas bases, entre os dias 20 e 24 de maio, para avaliar a proposta do governo federal e a possibilidade de apresentação de contraproposta. A nova proposta foi apresentada durante a quinta rodada de negociação da Mesa Específica Temporária de Carreira, realizada nesta quarta-feira (15), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Em comunicado divulgado na tarde desta quinta (16), o CNG do ANDES-SN destaca que a movimentação do governo resulta, indubitavelmente, da força do movimento grevista. O documento emitido pelo Comando também ressalta que os avanços não atendem às demandas dos e das docentes em greve, presentes no documento protocolado junto ao governo no dia 13 de maio.

De acordo com o CNG, os pontos apresentados na proposta impactam na atual carreira, com efeitos na remuneração em 2025 e 2026, não tendo o governo apresentando tabela com valores diferenciados para os respectivos anos. O governo manteve os índices de reajuste salarial já apresentados, na ordem de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. 

“Concretamente, junto com as correções realizadas nos valores dos steps, isto significaria reajustes que variam entre 12,8% e 16,11% acumulados até maio de 2026 dependendo da classe e do nível (com exceção da mudança no ingresso da carreira). A não linearização dos percentuais ocorre para garantir que os steps com índices mais rebaixados possam chegar a 5%. No entanto, cabe destacar que, para tanto, o governo propõe reajustes que significarão uma redução do step para D IV (na carreira EBTT) e Associado (e na carreira do Magistério Superior), nível 1, de 25% para 22,5%, em 2026”, pontua a avaliação do CNG.

“Já no que se refere ao ingresso na carreira docente, que passaria a se dar - tanto na classe de D I (EBTT) e Auxiliar (MS) quanto de D II (EBTT) e Assistente-A ou Adjunto-A (MS) - em nova classe, sem nominação, com nível único de duração de três anos, proporcionando ao cabo desse período e contando com esperada aprovação no estágio probatório, com promoção para o nível de D III (EBTT) ou Adjunto-C, nível 1. É nesse nível de ingresso que também foi apresentada a maior marca de recomposição salarial, alcançando o montante de 31,2% ante os valores atualmente operados, a serem implementados a partir de janeiro de 2025 às custas de mais uma desestruturação da carreira que reduz o número de steps de 13 para 10”, explica o documento.

De acordo com o CNG, o percentual de 31,2% atinge uma minúscula parcela da categoria que ingressa na carreira com graduação, adicionada a ampliação do interstício de progressão de dois para três anos. Cerca de 80% da categoria docente terá recomposição entre 12,81% a 16,11%.

O Comando de Greve ressalta, ainda, que nenhum tema envolvendo a estrutura da carreira, na forma dos acúmulos históricos reivindicados pelo ANDES-SN teve abertura para discussão, como foi o caso da carreira única, extinção das classes, a organização em 13 níveis entre outros pontos apresentados na carta unificada com o Sinasefe (muito pelo contrário, a proposta reduz o número de steps e acentua as distorções na carreira).

“Cumpre dizer que essa segunda proposta não foi de pronto apresentada pelo governo e, pela primeira vez desde a instalação desta mesa, alguma dinâmica de negociação e alteração de propostas pode se operar, ainda que com margens muito tímidas. Muitos pontos de impacto estrutural foram reivindicados, mas não contemplados”, lembra o comunicado. 

Outro fato, aponta o CNG do ANDES-SN, é que “o Governo Federal, por meio do Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, anunciou de forma desrespeitosa que esta seria a última proposta a ser apresentada à bancada sindical, tendo alcançado todos os limites possíveis no espaço orçamentário, em uma nítida postura de ameaça para negociação com a categoria docente, servindo de referência para assinatura de eventual acordo. Essa limitação da negociação, não apresenta a base orçamentária utilizada para embasar esse ultimato”.

O CNG lembra que na próxima semana serão realizados dois atos importantes que constam na agenda de mobilização das e dos docentes em greve. No dia 21, o MGI se reúne com as entidades representativas de técnicos e técnicas da Educação em greve. Durante o encontro, as entidades da Educação realizarão ato em frente ao ministério. Já no em 22 de maio, o funcionalismo público de todo o país soma forças à greve da Educação Federal, na Marcha da Classe Trabalhadora, também na capital federal.

Avaliação
Para o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, a proposta do governo apresentada nesse dia 15 de maio “aprofunda uma carreira docente desestruturada. O realinhamento de steps transforma a ausência de uma carreira estruturada em mera questão remuneratória. O único anúncio que oferece algum avanço do ponto de vista de tornar a carreira mais atrativa é a consequente elevação do salário a ser recebido no período de ingresso. Além disso, para propiciar a atratividade da carreira, há prejuízo no reajuste, que fica abaixo dos índices pleiteados, nas classes e níveis onde hoje temos maior concentração de docentes nas nossas instituições”.