Dia Mundial da Saúde Mental (10/10): por uma política pública livre de violações
Desde 1992, o Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, busca promover a conscientização sobre a importância da saúde mental como um direito humano e social. A data convida à reflexão sobre o cuidado, o acolhimento e o enfrentamento do estigma e da discriminação que ainda recaem sobre pessoas em sofrimento psíquico.
No Brasil, o cuidado em saúde mental é garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que articula diferentes serviços, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a atenção básica, priorizando o atendimento comunitário, integral e humanizado.
Entretanto, ainda fazem parte da RAPS as chamadas Comunidades Terapêuticas (CTs). Instituições que reproduzem práticas manicomiais e violam direitos humanos, com registros de maus-tratos, isolamento, trabalho forçado e condições degradantes.
Relatórios e denúncias recentes revelam centenas de casos de violência dentro dessas estruturas, que se apresentam como espaços de “acolhimento”, mas operam à margem das diretrizes da política pública de saúde mental.
Um levantamento do Observatório de Violências das Comunidades Terapêuticas, do grupo de extensão da Universidade de Brasília (UnB), identificou 251 reportagens com denúncias de maus-tratos e tortura nesses locais, apenas em 2023. Recentemente, um incêndio em uma comunidade terapêutica no Distrito Federal resultou na morte de seis pessoas, o que reforçou a urgência de enfrentar esse modelo.
Por isso, o ANDES-SN, junto a mais de 170 entidades e movimentos sociais, assinou um manifesto nacional que denuncia as CTs e reivindica o fim do seu financiamento público, defendendo que os recursos sejam destinados ao fortalecimento da RAPS, especialmente aos CAPS Álcool e Drogas (Caps AD) e Unidades de Acolhimento (UAs) - serviços públicos que atuam com base no respeito, na autonomia e na reinserção social.
A ADUFPel soma-se a essa mobilização, reafirmando seu compromisso com a luta antimanicomial e com a defesa de uma política pública de saúde mental sem exclusão, repressão ou violência.
Texto: Assessoria de Imprensa ADUFPel, com informações de Agência Brasil, Ministério da Saúde e ANDES-SN