A área da educação sofreu novos cortes no orçamento. A decisão foi detalhada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ontem (30). Na publicação, o governo federal elencou as áreas atingidas pelo novo bloqueio orçamentário, de R$ 1,443 bilhão, que havia sido anunciado na semana passada. Educação e Cidadania são as pastas mais afetadas, com cortes de R$ 348,5 milhões e R$ 619,2 milhões respectivamente.

O governo já havia efetuado um grande bloqueio orçamentário na educação no início do ano. Após inúmeros protestos que ocorreram em maio, houve o anúncio do desbloqueio de uma parte dos recursos. No entanto, com o novo corte, o Ministério da Educação (MEC) é o mais afetado pelas medidas de bloqueio efetivadas no ano de 2019. Já são mais de R$6 bilhões suprimidos, representando cerca de 25% da receita anual do MEC.

Conhecimento ameaçado

Os ataques promovidos pelo governo à área da educação vão além da questão orçamentária. A gestão Bolsonaro tem estimulado, desde seu início, uma espécie de movimento anticiência, com ações que chegaram a proibir a divulgação de pesquisas por não concordarem com os resultados. Com a propagada frase do presidente Bolsonaro, de que nas universidades só se faz balbúrdia, a educação é encarada como problema, e o conhecimento produzido nessas instituições fica ameaçado. 

Estima-se que, atualmente, 95% do conhecimento científico do Brasil é produzido em universidades públicas, que alcançaram um patamar preeminente no país. No ano passado, em ranking divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as 10 primeiras universidades mais bem avaliadas eram públicas (oito federais e duas estaduais). Já no ranking mundial da Times Higher Education, que elege as 450 melhores instituições de ensino superior do mundo, em 2018 constavam 36 universidades brasileiras, 32 públicas e quatro privadas, confirmando que o projeto de educação pública e gratuita pode trazer excelência. O gigantesco bloqueio orçamentário, somado a medidas como a intervenção nas reitorias das universidades, cortes em bolsas de pós-graduação e perseguição a docentes estimulada pelo governo, coloca em risco o futuro desse projeto. 

Situação no RS

Diante dos cortes orçamentário, as gestões das Instituições Federais de Ensino (IFE) têm anunciado uma situação grave e, em muitos casos, a impossibilidade de funcionamento caso não haja o desbloqueio de verbas. Confira abaixo a situação das universidades federais do Rio Grande do Sul (RS) e avaliação de diretores das seções sindicais do ANDES-SN, em levantamento realizado pela ADUFPel-SSind antes do novo corte. 

UFSM

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) corre o risco de paralisar as atividades após o mês de setembro. Com 34% das verbas bloqueadas - o maior corte desde 2014 -, a Universidade passou a operar no vermelho assim que foram anunciados os cortes, repercutindo no custeio, investimentos e recursos destinados ao ensino, à pesquisa e à extensão. O total do orçamento disponível após o bloqueio (R$ 91, 26 milhões) é insuficiente para a execução do planejamento orçamentário. Atualmente, a instituição tem um gasto em encargos gerais que giram em torno de R$ 65 milhões. 

Despesas consideradas fundamentais para o funcionamento da universidade: serviços terceirizados, água, luz, telefone, internet e outros contratos de prestação de serviço são afetadas. O presidente da Sedufsm, Júlio Quevedo, avalia que este é o momento para uma greve da educação. “Me parece que o caminho realmente é uma greve na universidade por tempo indeterminado até que se reverter essa situação toda. A greve é o nosso principal instrumento de luta, de reivindicação, e seria mais do que nunca agora neste momento justa, para lutar pelas nossas conquistas, pelos nossos direitos e principalmente pela educação pública e gratuita”, aponta. 

Unipampa 

O presidente da Sesunipampa - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa, César Beras, afirma que os efeitos da medida do governo na Universidade são graves. “Nós temos a possibilidade, com os cortes que tivemos de 40% das verbas de custeio, de não conseguir chegar até o final do ano. Talvez em setembro, nós e várias outras coirmãs públicas, não tenham condições de pagar a luz, não tenham condições de pagar os terceirizados e não vai ter verba para pesquisa”, ressalta. A Unipampa sofreu o bloqueio de 34% dos valores discricionários, entre recursos de custeio e investimentos. O valor total do corte foi de R$ 18.802.778,00, o que inviabiliza o funcionamento de diversos serviços da universidade, que é multicampia, com dez unidades - cinco situadas na zona de fronteira e cinco interiorizadas. 

UFPel

Na Universidade Federal de Pelotas, segundo o reitor Pedro Hallal, a UFPel terá condições de pagar as contas e, por consequência, manter-se aberta, somente por mais um mês. Foram cortados R$21,5 milhões do orçamento de custeio e R$7 milhões do orçamento de capital. O corte de 28% do orçamento de custeio tem impactado no pagamento de contas de telefonia, internet, energia elétrica, combustível, e serviços como limpeza, portaria e vigilância realizado por trabalhadores terceirizados. Caso não for restabelecida a verba para a universidade, a partir de 1º de setembro, a luz poderá ser cortada, o limite para o pagamento dos terceirizados irá acabar e os discentes poderão ficar sem receber assistência estudantil. 

A vice-presidenta da ADUFPel-SSind, Angela Vitória classifica as ações do governo federal como assustadoras. “Ao invés de querer desenvolver o Brasil, investir na educação, investir em ciência e tecnologia, ampliar o potencial da juventude brasileira de produzir mais e com mais qualidade para de fato resolver os problemas do Brasil, ficar independentes em produção de alimentos saudáveis, de produção de medicamentos, de produção de petróleo, o governo aponta na direção oposta”, pontua. Ela também explica que o corte de orçamento da educação e da ciência e tecnologia, bem como a sugestão de cobrança de mensalidades aponta para a redução de acesso das pessoas mais pobres ao ensino superior. “Estas políticas vão ampliar as desigualdades no Brasil. Restringir o acesso das pessoas a universidade é acabar com a forma de ascensão social das camadas mais frágeis da população. Estamos de novo na direção de ricos cada vez mais ricos, e pobres cada vez mais pobres”, afirma.

FURG

Demissões de mais de 200 terceirizados/as já ocorreram na Furg, segundo o presidente da Aprofurg, Cristiano Engelke. Os cortes orçamentários passaram dos 30%. Bolsas também foram cortadas, prejudicando projetos acadêmicos. “O que se tem é que tem muita dificuldade para continuar em funcionamento.  É bem preocupante se vamos ter a universidade com as portas abertas no segundo semestre”, aponta Engelke, que também expressa a contrariedade ao projeto Future-se. “Nós vemos com grande preocupação esses inúmeros ataques que já vêm acontecendo e temos agora notícia de acabar com autonomia das universidades e fazer com que se jogue as universidades no caminho da privatização. Então, é mais um ataque gravíssimo à própria existência da universidade pública”, afirma.

UFRGS

Na UFRGS, já houve demissões de terceirizados/as, corte em bolsas e atraso em pagamento de energia elétrica. Os cortes chegam a 31,4%, correspondente a R$55,8 milhões. “O ataque às universidades e às institutos federais estão bem dentro do plano do governo para além da área da educação, porque é a universidade que vai formar profissionais e vai permitir que pessoas de baixa renda acessem a universidade e possam ter então outra formação, outro emprego, outra condição de vida e também outra consciência”, avalia Rúbia Vogt, da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. 

A falsa solução do “Future-se”

Ao criar um ambiente caotizado para as universidades e institutos federais, que já vêm anunciando desde o início do ano a impossibilidade de se manterem caso não haja uma revisão dos cortes, o governo traz o programa “Future-se” como salvação. O projeto, no entanto, com a pretensão de criar um fundo para o investimento privado do ensino superior, insere elementos de risco nessas instituições, que teriam seu orçamento sujeito às oscilações do mercado. Além disso, a proposta poderia desobrigar o governo federal de arcar com o financiamento. 

Outros problemas do “Future-se” referem-se à inserção de Organizações Sociais (OS) para a gestão das universidades. Ao invés de uma administração eleita, seriam as OS (de caráter privado) que fariam esse papel, ferindo a autonomia constitucional que possuem às instituições federais de ensino. Além disso, servidores poderiam ser cedidos para essas OS e estas podem contratar funcionários celetistas, o que pode representar o fim dos concursos públicos, da carreira e da estabilidade.

Luta contra o desmonte

No dia 13 de agosto, haverá uma nova Greve Nacional da Educação, em resistência aos cortes e à tentativa de retirada do caráter público das universidades contida no projeto do governo "Future-se". Na UFPel, a comunidade acadêmica irá paralisar as atividades na data, conforme deliberação da assembleia dos três segmentos da universidade realizada no dia 18 de julho.

A diretora da ADUFPel-SSind, Larissa Dall’Agnol, convoca a categoria a somar-se à luta. "Em face do ataque frontal ao princípio constitucional da autonomia universitária, através do chamado programa Future-se,  que nitidamente viola os princípios fundamentais do ensino, em especial os da liberdade de ensino e pesquisa, além da gratuidade do ensino público, dando passos largos em direção à privatização do ensino superior, impõe-se a mobilização da categoria para rechaçar de forma veemente e eficaz tal afronta", aponta. 

Assessoria ADUFPel