Programa Future-se representa a extinção da Educação Federal Pública
Entidades do setor da Educação convocam greve para dia 13 de agosto
O Future-se, projeto apresentado na última quarta-feira (17) pelo Ministério da Educação, põe fim ao sentido público das universidades, institutos federais e CEFET. Embora inicialmente tenha recuado do ataque à gratuidade, a proposta altera os eixos históricos que sustentam o caráter público e socialmente referenciado das instituições.
O programa propõe garantir a "autonomia financeira" das universidades, institutos federais e CEFET via captação de recursos junto ao setor privado, através de fundos de investimento, parcerias público-privadas e privatização do patrimônio imobiliário das IFE. A gestão passará a ser feita por Organizações Sociais, de caráter privado.
De acordo com o MEC, será financiado por um fundo de direito privado, cuja administração será de responsabilidade de uma instituição financeira e funcionará em regime de cotas. O orçamento de manutenção e investimento das IFE será desvinculado da União e substituído pelo financiamento privado.
Embora o ministério tenha anunciado que a proposta vai passar por consulta pública e, posteriormente, serão apresentadas as mudanças na legislação, todo o projeto foi construído sem diálogo algum com a comunidade acadêmica e os reitores das universidades e institutos federais. "É um projeto extremamente autoritário construído sem diálogo, imposto de cima para baixo", avalia Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.
Eixos do desmonte
O programa foi apresentado dividido em três eixos: Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa e inovação; e Internacionalização. O fomento à competitividade, à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo individual são algumas das propostas apresentadas. Dessa forma, a produção de conhecimento estará submetida aos interesses do Mercado e não mais voltada às necessidades da sociedade.
Todas as medidas têm como enfoque o ensino e a pesquisa, ignorando a extensão. Com isso, o Future-se promoverá o desmonte do tripé que sustenta a lógica de produção de conhecimento socialmente referenciado e colocará em risco diversos projetos que atendem a população, em especial as parcelas mais vulneráveis da sociedade.
"A autonomia pedagógica vai estar ameaçada", denuncia Eblin. Segundo a diretora do ANDES-SN, a proposta irá transformar os professores em empreendedores, captadores de recursos. Os projetos terão como foco atrair investidores e não a produção de conhecimento para o desenvolvimento de políticas sociais. "Será que o mercado vai querer investir em projetos de extensão voltados para a favela, a periferia, para as mulheres, indígenas, quilombolas, LGBTTs?", questiona.
Para a secretária-geral do Sindicato Nacional, o projeto do governo federal busca destruir o caráter social e heterogêneo das instituições federais de ensino. "Nessa universidade [que o governo quer] só caberá o conhecimento que sirva ao mercado e não à população, em especial a mais pobre", critica.
Ataque ao funcionalismo
Outro grande ataque contido no programa do governo para a privatização das instituições federais de ensino é o desmonte das carreiras do magistério superior, do ensino básico técnico e tecnológico (EBTT) e dos técnicos-administrativos.
Aponta para a cessão de atuais servidores para as Organizações Sociais e, ainda, para a contratação via essas organizações e não mais através de concursos públicos, vinculado ao Regime Jurídico Único.
ADUFPel debate projeto na RádioCom
Na edição de ontem (22) do programa “Além do Capital” da RádioCom, coordenado pelo Professor da UFPel Antônio Cruz, o membro do Conselho de Representantes da ADUFPel-SSind, Luiz Henrique Schuch, debateu o "Future-se". Schuch chamou atenção para o fato do projeto trazer uma chantagem, que pressiona as universidades a aderirem ao programa mediante corte de recursos. "Os movimentos que esse governo vem fazendo na educação são evidentes, que é o não investimento. Foram cortes sobre cortes, valendo-se inclusive da reforma constitucional realizada no mandato do Temer, chamada PEC da morte”, apontou.
Acesse o programa na íntegra aqui.
Greve da Educação Federal
Na tarde desta quinta-feira (18), o ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe realizaram uma transmissão ao vivo através do Facebook para comentar os ataques contidos no programa Future-se. Após o bate papo, os representantes das três entidades conclamaram as categorias da educação e toda a sociedade à luta em defesa da Educação Pública.
Um dia de greve geral da Educação foi convocado para 13 de agosto. A paralisação está sendo construída em conjunto pelas entidades de trabalhadores da educação e o movimento estudantil. E buscará envolver todos os setores da sociedade.
"As universidades e institutos federais e Cefet não são nossos [dos professores, estudantes e técnicos], são patrimônios de toda a sociedade e têm que ser defendidos por toda a população. O que também está em jogo são os serviços que as instituições prestam para toda a sociedade", disse Eblin, convocando toda a categoria a fazer a resistência necessária "à destruição da Educação Pública, que esse projeto pretende".
Fonte: ANDES-SN
*com edição e inclusão de informações de ADUFPel