Cerca de 200 servidoras e servidores aposentados e da ativa participaram da III Jornada para Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), durante os dias 7 e 8 de novembro, que teve como tema central “Aposentadoria é direito: integralidade, paridade e segurança”. A ADUFPel esteve representada pela docente aposentada e diretora da Seção Sindical, Elaine Neves, e pela docente aposentada da base, Celeste Pereira. 

A primeira mesa de debate abordou “Os servidores públicos e a corrosão do direito à aposentadoria: o fim da integralidade, da paridade e a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas”. A atividade contou com a presença das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Luciene Cavalcante (Psol/SP), do deputado distrital Fábio Felix (Psol/DF) e, remotamente, da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol/SP).

Durante a discussão, foi destacado que desde a Constituição Federal de 1988 nenhum direito social das trabalhadoras e dos trabalhadores sofreu mais ataques do que o direito à Previdência Social, submetida a sucessivas contrarreformas. Os/as parlamentares expressaram preocupação com a continuidade de políticas de austeridade, como o arcabouço fiscal, e defenderam um esforço conjunto entre sindicatos e representantes no Congresso Nacional para barrar as mudanças prejudiciais ao serviço público.

Também foi discutida a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a emenda permitindo a contratação de servidoras e servidores públicos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse ponto se relaciona à Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998), que eliminou a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e de planos de carreira para servidores e servidoras da administração pública. As e os participantes enfatizaram a necessidade de proteger a estabilidade e outros direitos das servidoras e dos servidores ativos e inativos.

Outra preocupação levantada foi em relação aos ataques ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa por uma revisão cadastral que poderá afetar a população mais vulnerável. Para as deputadas e o deputado, a defesa desses direitos é fundamental para assegurar a dignidade da classe trabalhadora, e a mobilização é vista como essencial para a manutenção desses direitos fundamentais.

Segundo a secretária geral da ADUFPel, Elaine Neves, a participação dos deputados foi relevante, pois além de contemplar uma avaliação de conjuntura atual e das correlações de força na câmara, eles ainda abordaram as perdas relacionadas aos direitos previdenciários ao longo de todos os governos com suas reformas implementadas. 

Estiveram presentes ainda representantes de várias entidades, como Fonasefe, Fonacate, Fasubra, Fenajufe, Sinasefe, Sindifisco, Fenasps e de centrais sindicais. As e os representantes das entidades destacaram a aposentadoria como uma grande conquista, relembraram a perda de direitos como a integralidade e paridade, e defenderam um serviço público de qualidade para a população.