ADUFPEL - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas

Logo e Menu de Navegação

Andes Sindicato Nacional
A- A+

Notí­cia

Especial Future-se: entenda como o projeto pretende acabar com a educação superior pública e gratuita

Após cortar drasticamente o orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o governo federal, sob a presidência de Jair Bolsonaro, apresentou o programa “Future-se” em julho. O projeto, que pretende retirar o caráter público das universidades e institutos, entregando-as à iniciativa privada, também ataca a autonomia dessas instituições.


Veja  alguns dos pontos mais graves do projeto:


1. destruição da autonomia das universidades e institutos federais

O Future-se prevê que Organizações Sociais, de caráter privado e externas às universidades e institutos federais, assumam diversas atividades nessas instituições, intervindo na gestão e na autonomia didático-científica.


Ao trazer às Organizações Sociais para a gestão das instituições de ensino, o Future-se também pretende acabar com as eleições democráticas para a escolha das reitorias. Vale lembrar que o governo Bolsonaro já vem intervindo nas gestões das administrações e nomeando candidatos não eleitos. 


2. fim do caráter público das instituições federais de ensino

O Future-se quer criar um fundo privado para as universidades e institutos federais. A universidade seria responsável por captar recursos junto ao setor privado. As receitas orçamentárias ficariam sujeitas às oscilações do mercado e os investidores poderiam decidir os rumos de pesquisas, cursos e projetos desenvolvidos nas instituições.


3. descaracterização da extensão universitária

Com o “Future-se”, os projetos de extensão focariam-se em gerar receita, e professores teriam de buscar financiamento junto a empresas privadas, desvirtuando o propósito da extensão, que é compartilhar o conhecimento produzido na universidade para a comunidade no entorno e levar atendimentos à população gratuitamente.


4. ataque à saúde pública e gratuita

O “Future-se”  ataca o Sistema Único de Saúde (SUS), prevendo a aceitação de convênios privados nos Hospitais Universitários (HUs). Dessa forma, não seria mais obrigatória a adesão dos HUs a um modelo 100% SUS, o que pode agravar a situação de carência de leitos, já alarmante no Brasil.


5. destruição da carreira de servidores

O modelo de Organizações Sociais do Future-se sugestiona uma terceirização de toda atividade técnico-administrativa e possibilita a contratação de professores via OS, o que pode tornar o ingresso via concurso público uma exceção


6. entrega do patrimônio público 

O projeto Future-se prevê a entrega do patrimônio das universidades e institutos (prédios, aluguéis, comodatos, concessões) para os fundos privados, para que estes possam especular no mercado financeiro. 


7. transferência de propriedade intelectual para o mercado

O Future-se aprofunda a proposta de que a propriedade intelectual de pesquisadores possa ser vendida para a iniciativa privada. Com isso, o interesse público das pesquisas é prejudicado. 


A ADUFPel-SSind preparou um pacote de cards com estes pontos, que pode ser baixado aqui. O ANDES-SN também elaborou material em que apresenta 20 motivos para rejeitar o Future-se. Confira aqui.


Análise jurídica sobre o projeto

Privatização e destruição da autonomia das IFES são alguns dos pontos levantados pelo advogado Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica do ANDES-SN, em relação ao programa “Future-se”. A análise, publicada no dia 1º de agosto, e destaca a amplitude do projeto que, alterando diversos pontos legais, representa uma investida contra a educação pública.


O “Future-se", conforme análise do advogado Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica do ANDES-SN, é um projeto repleto de inconsistências, que implica na vulnerabilização da educação gratuita, da autonomia didático-pedagógica, administrativa e financeira das universidades e institutos federais. E não resolve, de nenhuma maneira, a situação crítica da escassez de recursos da IFES.


Em vez da obrigação do governo federal com o repasse dos recursos, que se torna incerta, haveria a aplicação de programas de gestão de risco corporativo, códigos de autorregulação mercado, destinação de patrimônio aos fundos de investimento imobiliários. Por isso, diz a análise, “o FUTURE-SE pretende fazer das IFES verdadeiras unidades empresariais”, sendo a real intenção do programa “privatizar as universidades, institutos e espaços públicos”.


IFES rejeitam Future-se

Diante da gravidade do projeto, 24 instituições federais de ensino, até o momento, já se posicionaram contra o Future-se. São elas: 


1. Universidade Federal do Amazonas (Ufam) 2. Universidade Federal de Roraima (UFRR) 3. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 4. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 5. Universidade Federal do Amapá (Unifap) 6. Universidade Federal do Rio Grande (Furg) 7. Universidade Federal do Ceará (UFC) 8. Universidade Federal Fluminense (UFF) 9. Universidade Federal do Cariri (UFCA) 10. Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) 11. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) 12. Universidade Federal do Paraná (UFPR) 13. Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) 14. Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) 15. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) 16. Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) 17. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) 18. Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) 19. Instituto Federal do Espírito Santo (IFES)

20. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

21. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

22. Universidade Federal de Goiás (UFG)

23. Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

24. Universidade de Brasília (UnB)


Na UFPel, a reitoria propôs um plebiscito para decidir sobre a adesão.


Saiba mais sobre o Future-se em:


Conselho Nacional de Saúde recomenda a não adesão ao Future-se


ADUFPel realiza audiência com a reitoria da UFPel sobre o Future-se


Future-se é criticado em audiência pública na Assembleia Legislativa do RS


Assembleia da ADUFPel rejeita o Future-se e aponta construção de uma greve da educação


ADUFPel participa de debates sobre o Future-se


Projeto que pretende privatizar as universidades públicas é debatido na UFPel


Future-se já foi rejeitado em nove universidades federais


Ameaças do “Future-se” para as instituições de ensino são debatidas em Audiência Pública em Pelotas 


Em roda de conversa na ADUFPel, docentes debatem impactos do projeto Future-se

 

“Future-se” pretende fazer das Instituições Federais de Ensino unidades empresariais, aponta assessoria jurídica do ANDES-SN



Veja Também

  • relacionada

    ADUFPel solicita que Consun posicione-se contrário ao Future-se em reunião desta quinta (1...

  • relacionada

    Docentes realizam reunião de mobilização para construção da Greve Nacional da Educação

  • relacionada

    Trabalhadores/as dos Correios entram em greve por direitos e contra privatização da estata...

  • relacionada

    Confraternização do Dia do/a Professor/a acontece em 26 de outubro

  • relacionada

    ADUFPel-SSind divulga candidata selecionada para estágio em jornalismo

  • relacionada

    Greve Nacional da Educação de 48h será nos dias 2 e 3 de outubro

Newsletter

Deixe seu e-mail e receba novidades.