Especial Future-se: entenda como o projeto pretende acabar com a educação superior pública e gratuita
Após cortar drasticamente o orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o governo federal, sob a presidência de Jair Bolsonaro, apresentou o programa “Future-se” em julho. O projeto, que pretende retirar o caráter público das universidades e institutos, entregando-as à iniciativa privada, também ataca a autonomia dessas instituições.
Veja alguns dos pontos mais graves do projeto:
1. destruição da autonomia das universidades e institutos federais
O Future-se prevê que Organizações Sociais, de caráter privado e externas às universidades e institutos federais, assumam diversas atividades nessas instituições, intervindo na gestão e na autonomia didático-científica.
Ao trazer às Organizações Sociais para a gestão das instituições de ensino, o Future-se também pretende acabar com as eleições democráticas para a escolha das reitorias. Vale lembrar que o governo Bolsonaro já vem intervindo nas gestões das administrações e nomeando candidatos não eleitos.
2. fim do caráter público das instituições federais de ensino
O Future-se quer criar um fundo privado para as universidades e institutos federais. A universidade seria responsável por captar recursos junto ao setor privado. As receitas orçamentárias ficariam sujeitas às oscilações do mercado e os investidores poderiam decidir os rumos de pesquisas, cursos e projetos desenvolvidos nas instituições.
3. descaracterização da extensão universitária
Com o “Future-se”, os projetos de extensão focariam-se em gerar receita, e professores teriam de buscar financiamento junto a empresas privadas, desvirtuando o propósito da extensão, que é compartilhar o conhecimento produzido na universidade para a comunidade no entorno e levar atendimentos à população gratuitamente.
4. ataque à saúde pública e gratuita
O “Future-se” ataca o Sistema Único de Saúde (SUS), prevendo a aceitação de convênios privados nos Hospitais Universitários (HUs). Dessa forma, não seria mais obrigatória a adesão dos HUs a um modelo 100% SUS, o que pode agravar a situação de carência de leitos, já alarmante no Brasil.
5. destruição da carreira de servidores
O modelo de Organizações Sociais do Future-se sugestiona uma terceirização de toda atividade técnico-administrativa e possibilita a contratação de professores via OS, o que pode tornar o ingresso via concurso público uma exceção
6. entrega do patrimônio público
O projeto Future-se prevê a entrega do patrimônio das universidades e institutos (prédios, aluguéis, comodatos, concessões) para os fundos privados, para que estes possam especular no mercado financeiro.
7. transferência de propriedade intelectual para o mercado
O Future-se aprofunda a proposta de que a propriedade intelectual de pesquisadores possa ser vendida para a iniciativa privada. Com isso, o interesse público das pesquisas é prejudicado.
A ADUFPel-SSind preparou um pacote de cards com estes pontos, que pode ser baixado aqui. O ANDES-SN também elaborou material em que apresenta 20 motivos para rejeitar o Future-se. Confira aqui.
Análise jurídica sobre o projeto
Privatização e destruição da autonomia das IFES são alguns dos pontos levantados pelo advogado Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica do ANDES-SN, em relação ao programa “Future-se”. A análise, publicada no dia 1º de agosto, e destaca a amplitude do projeto que, alterando diversos pontos legais, representa uma investida contra a educação pública.
O “Future-se", conforme análise do advogado Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica do ANDES-SN, é um projeto repleto de inconsistências, que implica na vulnerabilização da educação gratuita, da autonomia didático-pedagógica, administrativa e financeira das universidades e institutos federais. E não resolve, de nenhuma maneira, a situação crítica da escassez de recursos da IFES.
Em vez da obrigação do governo federal com o repasse dos recursos, que se torna incerta, haveria a aplicação de programas de gestão de risco corporativo, códigos de autorregulação mercado, destinação de patrimônio aos fundos de investimento imobiliários. Por isso, diz a análise, “o FUTURE-SE pretende fazer das IFES verdadeiras unidades empresariais”, sendo a real intenção do programa “privatizar as universidades, institutos e espaços públicos”.
IFES rejeitam Future-se
Diante da gravidade do projeto, 31 instituições federais de ensino, até o momento, já se posicionaram contra o Future-se. São elas:
1. Universidade Federal do Amazonas (Ufam) 2. Universidade Federal de Roraima (UFRR) 3. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 4. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 5. Universidade Federal do Amapá (Unifap) 6. Universidade Federal do Rio Grande (Furg) 7. Universidade Federal do Ceará (UFC) 8. Universidade Federal Fluminense (UFF) 9. Universidade Federal do Cariri (UFCA) 10. Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) 11. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) 12. Universidade Federal do Paraná (UFPR) 13. Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) 14. Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) 15. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) 16. Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) 17. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) 18. Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) 19. Instituto Federal do Espírito Santo (IFES)
20. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
21. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
22. Universidade Federal de Goiás (UFG)
23. Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
24. Universidade de Brasília (UnB)
25. Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
26. Universidade Federal do Pará (UFPA)
27. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
28. Universidade Federal de Alfenas (Unifal)
29. Universidade Federal do ABC (UFABC)
30. Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
31. Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Saiba mais sobre o Future-se em:
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